Via Dutra: Alerj recebe principais demandas da Baixada Fluminense para novo contrato de concessão

A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou audiência pública nesta terça-feira (07/05) para discutir melhorias na Rodovia Presidente Dutra, que liga a capital fluminense à cidade de São Paulo. Representantes da sociedade civil, do empresariado e dos governos municipais da região da Baixada Fluminense apresentaram suas principais demandas, que serão articuladas junto à Câmara dos Deputados e enviadas ao governo federal, responsável pela elaboração de um novo modelo de contrato de concessão da via, que encerra em 2021.

Entre as reivindicações apresentadas estão a duplicação do trecho da Serra das Araras, a implementação de um sistema de iluminação na rodovia, a desburocratização dos processos para o desenvolvimento do empreendedorismo no seu entorno, a definição de uma faixa seletiva para ônibus e, a principal delas, a construção de uma via lateral no trecho entre os municípios de Queimados e Nova Iguaçu. “Nossa cidade está sendo muito impactada pela ausência dessa terceira via, principalmente no seu desenvolvimento econômico. Quando os veículos ficam engarrafados naquele trecho, as pessoas pensam duas vezes antes de investir aqui”, declarou o prefeito em exercício de Nova Iguaçu, Ferreirinha. Ele ainda disse que irá se reunir com outros agentes públicos da região para discutir mais demandas que possam ser inseridas no novo contrato.

Presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT) reiterou a importância dessas melhorias para a população da Baixada e para o desenvolvimento econômico da região. “São quase duas horas que o trabalhador leva para chegar à capital. É muito importante ouvir a população que está no entorno da rodovia para que a gente possa apresentar essas demandas”, disse o parlamentar, que fez questão de participar da audiência. “Nós vamos a Brasília dialogar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para demandar essas obras, que são essenciais, e também tratar da questão da burocracia”, completou Ceciliano.

Investimentos previstos no atual contrato

Alexandre Spadafora, representante da empresa CCR Nova Dutra, que administra a rodovia, alegou que uma decisão do governo federal determinou a realização de nova licitação das concessões de rodovias do Rio e, por isso, parte dos investimentos previstos não pôde ser implementado, como a construção da nova faixa entre Queimados e Nova Iguaçu. “Esses investimentos estavam previstos, mas teria que se fazer um reequilíbrio do contrato. Como o governo achou por bem relicitar todo um lote de concessões, esses projetos foram encaminhados à ANTT, que tem conhecimento da necessidade dessas ações”, comentou o gestor.

O presidente da Comissão de Transportes da Alerj, deputado Dionísio Lins (PP), disse, no entanto, que a concessionária ainda precisa se explicar. “Nós estamos cobrando aquilo que é direito da sociedade. Empresário não faz bondade, ele cumpre aquilo que está escrito no contrato. Nova Iguaçu e Queimados estão pedindo socorro. Há um congestionamento monstruoso e quem vem para cá até desiste de chegar”, comentou o parlamentar.

Impacto na região

Presente na audiência, o prefeito de Queimados, Carlos Vilela, falou sobre o impacto da criminalidade ao longo da via e cobrou mais investimentos, já que 65 mil veículos transitam diariamente, pagando um valor alto de pedágio (atualmente fixado em R$ 15,20). “Temos o infeliz prêmio de ser a rodovia com maior número de roubo de cargas de todo o hemisfério Sul. Os empresários pensam duas vezes antes de se estabelecerem nas cidades ao entorno da via”, comentou o prefeito.

E até mesmo a saúde da população da Baixada reflete a necessidade de mais investimentos, em especial da construção da faixa lateral. O prefeito em exercício de Nova Iguaçu, Ferreirinha, comentou que diversos acidentes são causados em decorrência do congestionamento no afunilamento da via. “Grande parte dos acidentes que chegam ao Hospital da Posse, que atende quase toda a Baixada, é da Via Dutra, principalmente no horário dos engarrafamentos. Isso prejudica todo o sistema da região, já que encaminhamos recursos da saúde primária para atender às demandas do hospital”, disse o prefeito, que ainda sugeriu o repasse de um percentual do valor do pedágio para o atendimento às vítimas de acidentes.

Também participaram da audiência secretários municipais, representante da Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin), e o deputado federal Juninho do Pneu (DEM), que reiterou a articulação com a União para a resolução das necessidades da região da Baixada.