MPF defende volta de Temer, Moreira e Coronel Lima à prisão preventiva

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manifestações (memoriais) onde se opõe aos habeas corpus de alvos da Operação Descontaminação que serão julgados nesta quarta-feira (8). A 1ª Turma do TRF2 julgará pedidos de soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, do operador João Baptista Lima Filho (coronel reformado da PM-SP) e de outros cinco presos em março e soltos pelo desembargador federal relator dos HCs. O MPF tinha recorrido contra a decisão, que será examinada pelos três desembargadores da 1ª Turma.

Nos memoriais, o MPF na 2ª Região (RJ/ES) reforçou a necessidade da prisão preventiva para evitar o risco da reiteração de crimes – eles respondem por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa – e para garantir a ordem pública e a regular instrução penal. Para o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC), ficaram demonstradas manobras para ocultar e destruir provas da materialidade dos crimes.

“É gravíssimo ter sido revelada uma espécie de contrainteligência responsável pela destruição de provas e rastros, além do monitoramento dos policiais responsáveis pela investigação”, ressaltaram os procuradores regionais Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira, Rogério Nascimento e Silvana Batini. “Em situações desse tipo, a liberação do acusado traz potencial risco de inviabilizar certas linhas investigatórias, a partir do momento em que lhe permite alertar seus pares e com eles criar estratégias para dificultar as apurações em curso. Devido à complexidade e tamanho, a investigação certamente ainda não chegou ao seu fim.”

Nas buscas e apreensões, foram encontrados documentos que apontam para a destruição de provas. Ainda nas investigações, o MPF verificou condutas relacionadas à lavagem de dinheiro ilícito e à ocultação de patrimônio fruto de crimes, o que torna a prisão preventiva necessária para cessar a reiteração de práticas criminosas e evitar que produtos dos crimes permaneçam ocultos.

Operação Descontaminação – Michel Temer, Moreira Franco e Coronel Lima foram investigados na Operação Descontaminação, a partir da qual o MPF os acusou por crimes ligados a contratos da usina nuclear de Angra 3, em construção pela Eletronuclear. A 7ª Vara Federal Criminal do Rio já recebeu as duas denúncias derivadas da Operação, deflagrada em 22 de março e que indicou desvios de ao menos R$ 18 milhões.

Defesa mostra confiança na absolvição e ataca como 'ridícula' a insistência na detenção de Temer

A nota distribuída pelo escritório de Eduardo Carnelós, responsável pelos pedidos de habeas corpus, usa termos extremamente duros contra o Ministério Público e busca desqualificar as acusações. Eis a íntegra da nota oficial: " A defesa desconhece os termos do pedido de prisão e do recurso interposto contra a decisão que o indeferiu. Ao ler em matéria jornalística os "fundamentos" apresentados pelo MPF, constata-se a absoluta falta de observância dos princípios comezinhos de Direito e a afronta ao próprio senso de ridículo. Não há investigação em curso a ser protegida, pois foi oferecida denúncia, aliás, recebida, conforme noticiou a imprensa. Os fatos foram objeto de inquérito em que se promoveu abjeta devassa na vida do ex-presidente Michel Temer, sem que ele, ainda no exercício do cargo, movesse nem sequer um dedo para interferir nas ilegais medidas investigatórias. A insistência em ver preso um homem que nunca deu causa a isso demonstra a ausência de compromisso até mesmo com o senso do ridículo. O Poder Judiciário haverá de continuar a impedir a adoção de medidas descabidas e feridoras das garantias constitucionais".