Está em análise no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2021, que torna a qualidade do ar um direito fundamental, garantido pela Constituição. O objetivo é fortalecer políticas públicas e ações governamentais para mitigar os impactos da poluição na atmosfera.
De acordo com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), a Organização Mundial de Saúde (OMS) destaca que 7 milhões de pessoas são vítimas fatais de problemas respiratórios no mundo. A PEC aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justica (CCJ).