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Vício em apostas on line aumenta divórcios e jogador compulsivo paga pela perda de bens

Alerta de advogada especializada em Direito de Família coincide com instalação pelo Senado de CPI sobre peso crescente das bets no orçamento familiar

Por Portal Eu, Rio! em 18/10/2024 às 10:50:00

Soraya Thronicke apresentou o pedido de abertura da CPI das Bets e obteve o apoio de outros 30 senadores. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O comprometimento do orçamento e do patrimônio familiar por vício nos jogos de apostas online, principalmente as chamadas bets, já se tornou um problema que tem levado casais à separação. Quem diz isso é a advogada especialista em direito de família e sucessões, Mérces da Silva Nunes. Ela afirma que o cônjuge responsável pela perda de bens devido ao vício nesses jogos online fica com menor valor na partilha como forma de ressarcimento no regime de comunhão parcial de bens.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou requerimento, já lido em Plenário no dia 8 de outubro, para a criação de uma CPI para investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras. O requerimento foi apoiado por outros 30 senadores. A CPI terá 130 dias para a conclusão dos trabalhos. O limite de despesas da CPI é de R$ 110 mil. De acordo com o requerimento, a CPI também vai investigar a possível associação das empresas de apostas on-line “com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.



Soraya disse que o objetivo da CPI é analisar a prática de evasão de divisa e de lavagem de dinheiro, e a influência de personalidades brasileiras no funcionamento dos programas de apostas. A suspeita, ressaltou a senadora, é que o os softwares são programados para causar prejuízo aos apostadores e sempre garantir uma margem exagerada de lucro às empresas. Soraya também destacou o fato de o vício em jogos on-line ser um vício silencioso, ao contrário do vício em álcool ou drogas ilícitas.

— Não adianta fecharmos os olhos para esse problema. É um fato. É um dos principais motivos de atentado contra a vida e de separações — declarou a senadora, que ainda pediu que os partidos e blocos indiquem logo os integrantes da CPI.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Senado sobre o impacto do vício em apostas on line no orçamento familiar e na vida conjugal dos brasileiros e brasileiras.

O senador Dr. Hiran (PP-RR) manifestou apoio à criação da CPI. Ele disse que nem mesmo o Banco Central consegue controlar as transações das bets, que teriam sede em paraísos fiscais e fariam suas transações com criptomoedas, dificultando sua rastreabilidade. Segundo o senador, as bets contaminaram a maior paixão do povo brasileiro, que é o futebol. Dr. Hiran ainda defendeu a rápida instalação da CPI.

— Acho que, para proteger o brasileiro e para que esta Casa dê uma resposta à sociedade, [a CPI] é fundamental — afirmou.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou a iniciativa da senadora Soraya Thronicke. Na visão de Randolfe, a questão das apostas on-line é, além de um problema econômico para as famílias, um grave problema social e um problema de saúde pública. Ele disse ver a CPI como uma resposta do Senado à sociedade brasileira e defendeu um debate sobre a publicidade das bets. O senador é autor de um projeto que trata do tema (PL 3.563/2024).

O senador Jorge Seif (PL-SC) elogiou a iniciativa do senador Omar Aziz (PSD-AM) em pedir ao Banco Central um relatório com informações sobre o gasto de beneficiários do Bolsa Família com jogos on-line. Segundo Seif, foi a partir desse pedido que cresceu a consciência sobre os riscos dos vícios em apostas digitais, principalmente para as classes menos favorecidas.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a CPI é “um presente” na semana do Dia dos Crianças. De acordo com a senadora, já há muitas crianças iniciadas nos jogos on-line, caminhando para o vício. Os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também manifestaram apoio à criação da CPI.


Por Portal Eu, Rio!

Fonte: Agência Senado, Rádio Senado e TV Senado

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