Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor do Rio completa um ano de atuação

O verdadeiro papel da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, ao atuar em grandes eventos como o Rock In Rio, já foi apontado como um marco nacional na celebração das ações que vêm sendo desencadeadas no primeiro ano de atuação. Sob o comando do Secretário Gutemberg Fonseca, a SEDCON-RJ completa 365 dias de gestão neste dia 23 de outubro com o objetivo de orientar e proteger o direito de todos os consumidores no Estado em parceria com os municípios.

A principal preocupação da SEDCON não é só educar para o consumo, mas construir uma sociedade mais justa e consciente, capacitando agentes públicos e privados, além de tornar cada cidadão apto a compreender seus os direitos e deveres enquanto consumidor. Para isso, a Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EDCON-RJ) se prepara para abrir as portas ao público em geral com o objetivo de levar o conhecimento sobre as leis. As palestras e aulas com especialistas, tanto presenciais quanto online, já começaram a ser oferecidas a diferentes segmentos da sociedade. Em breve, a escola terá um espaço físico à disposição da população.

Uma das metas da SEDCON é garantir o acesso a toda e qualquer informação para que o consumidor possa ser respeitado em cada escolha de produtos ou serviços, levando em consideração o cenário atual que tem o foco voltado para educação, proteção de dados e inclusão. Ou seja, a intenção é permitir que o órgão e o consumidor possam caminhar lado a lado, acompanhando juntos as transformações tecnológicas e sociais com o compromisso do cumprimento da lei.

O programa Turiscon, por exemplo, surgiu para educar e proteger turistas consumidores sobre direitos e responsabilidades durante as viagens, além de promover a cultura da transparência nas práticas comerciais do setor, que têm papel indispensável na recepção dos visitantes nacionais e estrangeiros ao estado do Rio. Esse trabalho se tornou fundamental com a fiscalização das principais portas de entrada nos aeroportos, estradas e rodoviárias fluminenses.

A exemplo dos turistas, os consumidores do Rio são alvos de um rol de benefícios implementados nos 12 meses de atuações: diferentes programas e projetos vêm sendo desenvolvidos com a intenção de atender a todas as faixas etárias, sem distinção, para que se sintam acolhidos pelas garantias da Lei de Defesa do Consumidor. As reclamações e queixas já tem um local certo para chegar e receber um direcionamento: o programa ‘Fala Consumidor’.

Com apenas oito meses de funcionamento, a Central de Denúncias, através do número (21) 99336-4848, que presta atendimento ao público em geral, recebe uma média de 200 ligações por mês, reunindo as mais diversas reclamações sobre supermercados com falta de higiene e limpeza, armazenamento de carnes e alimentos impróprios para o consumo em estabelecimentos comerciais, motoristas de aplicativos que ainda desrespeitam o usuário na cobrança de taxa extra pelo uso do ar condicionado, além de inúmeros problemas na entrega e tipos de produtos que não correspondem ao anunciado nas compras online.

Outra programa estabelecido é a Rota do Consumo, que visa identificar a produção falsificada de produtos como o sabão em pó, que se tornou um caso emblemático na atuação da SEDCON em 2024. "Hoje contamos com um aparato de órgãos públicos que vem desenvolvendo um trabalho conjunto para desvendar a origem dessa produção ilegal, que lesa o consumidor", garante Gutemberg. Para isso, a secretaria percorreu diferentes estabelecimentos na capital e no interior do Estado apreendendo mais de 100 toneladas, de uma marca famosa, com procedência duvidosa.

A operação contra pirataria em um dos pontos mais movimentados na Saara, no Centro do Rio, também foi uma importante etapa da atuação do órgão, com a retirada de meia tonelada de produtos de procedência duvidosa que estavam à venda ou acondicionados em depósitos, no mesmo local, com a intenção de lesar o consumidor. Entre eles, foram recolhidos de uma única loja, após denúncia, dezenas de controles de vídeogames, capas, cabos e carregadores de celulares, além de selos falsificados da Anatel.

Outra missão fundamental para a SEDCON foi a oportunidade de intermediar a falta de energia elétrica na Ilha do Governador, que afetou o comércio e dezenas de moradores em consequência das ligações clandestinas e rompimento de cabos na rede subterrânea de alta tensão, entre outros problemas. O problema durou quatro dias e afetou, pelo menos, oito regiões do bairro. Um processo administrativo foi aberto contra a Light para apurar as denúncias de falhas na distribuição dos serviços de energia. Pela lei, a determinação é que o fornecimento seja restabelecido em até três horas em áreas urbanas, e em até seis horas em áreas rurais. Caso isso não aconteça, o consumidor tem direito a ser compensado com crédito na conta até dois meses depois do incidente.