Ministério do Meio Ambiente tem quase 50% de cargos vagos em meio a emergência climática

Às vésperas do encontro do G20, onde se reúnem os países mais desenvolvidos do mundo, que ocorrerá no Brasil em novembro, e da COP 30, programada para 2025 em Belém, o Brasil enfrenta um desafio significativo em sua agenda ambiental. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) está com quase 50% de seus cargos vagos, o que levanta preocupações sobre a capacidade do país de atender às demandas dessas importantes conferências.

O Ofício 7136/2024, enviado pela ministra do MMA, Marina Silva, à ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), revelou que, apesar da recente nomeação de 98 servidores ambientais — a primeira em 13 anos —, o ministério conta apenas com 515 servidores para atender a uma agenda ambiental nacional e internacional. Isso representa um déficit de 403 cargos de Analistas Ambientais, considerando um quadro total de 918 posições disponíveis.

No mesmo ofício, a ministra solicitou a convocação de 25 servidores adicionais dos 98 já aprovados, visando assegurar o cumprimento da agenda ambiental antes dos eventos internacionais programados. Entretanto, esse pedido permanece sem resposta desde setembro. Em contraste, a Receita Federal já convocou 1.217 candidatos aprovados em seu concurso.

Com a COP 30 prestes a ser realizada na Amazônia, a urgência em preencher essas vagas se torna ainda mais crítica. A conferência será uma oportunidade única para discutir questões climáticas em um dos biomas mais importantes do mundo. A falta de pessoal qualificado pode comprometer não apenas a preparação para o evento, mas também os esforços contínuos do Brasil na luta contra as mudanças climáticas. De acordo com a Ministra Marina Silva, "urge a necessidade de reforço do quadro de pessoal do Ministério, elemento imprescindível para a consecução das metas institucionais, uma vez que os Analistas Ambientais têm atuação fundamental na elaboração de políticas ambientais, tais como a política de qualidade ambiental urbana, de mudança do clima, de conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais, prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos biomas, políticas sobre Direitos Animais, Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, entre outras".

O encontro do G20, intitulado “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”, abordará uma agenda ambiental abrangente que inclui temas como ação climática e resiliência, equidade social, saúde e conservação dos ecossistemas oceânicos, desenvolvimento científico e inovação, além de governança e colaboração internacional. O Grupo de Trabalho (GT) de Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20 é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Ministério das Relações Exteriores, com foco em Pagamentos por Serviços Ecossistêmicos, Resíduos e Economia Circular.

Durante um evento, realizado no dia 5 de junho deste ano, Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente Lula enfatizou: “a questão ambiental não é mais uma preocupação de ativistas ou acadêmicos: é um chamado à responsabilidade de todos nós”.

Apesar da ambiciosa agenda internacional, o Brasil enfrenta uma emergência climática em casa. Esse conceito, formalizado em 2020 por cientistas globais, destaca a necessidade urgente de ações para mitigar os impactos das mudanças climáticas. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado um papel fundamental no reconhecimento dessa emergência por meio de várias decisões judiciais que reforçam a urgência de medidas eficazes.

1. ADPF 708/DF (Caso Fundo Clima):

- Em 2022, o STF reconheceu a importância de ações para mitigar a emergência climática, afirmando que o Poder Judiciário deve responder a essa crise. O ministro Luiz Edson Fachin destacou que "sem mitigar os danos ambientais, não há possibilidade de vida humana no planeta".

2. ADPF 760/DF:

- Em 2024, o STF reafirmou a emergência climática ao julgar essa ação, onde o ministro Luiz Fux enfatizou a existência de "direitos e deveres fundamentais ambientais, ecológicos e climáticos", sublinhando a responsabilidade do Estado em proteger o meio ambiente.

3. Ações de Combate a Incêndios:

- O STF determinou que o governo federal apresentasse um plano de prevenção e combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, com prazos específicos para sua implementação. Essa decisão foi tomada em resposta à crescente preocupação com os incêndios florestais que afetam esses biomas.

4. Audiências de Conciliação:

- O STF tem realizado audiências para discutir medidas conjuntas entre União e estados para enfrentar os incêndios, demonstrando um esforço colaborativo para abordar a crise climática e suas consequências.

5. Flexibilização de Normas:

- Em resposta à emergência climática, o STF permitiu a flexibilização de leis para facilitar a contratação de brigadistas e a liberação de créditos emergenciais destinados ao combate aos incêndios, reconhecendo a gravidade da situação.

Essas decisões refletem um entendimento crescente sobre a necessidade urgente de ações efetivas para enfrentar a crise climática no Brasil, destacando o papel do STF como guardião dos direitos ambientais e da saúde pública.

O Portal, Eu, Rio! entrou em contato com o MMA e o MGI, mas não houve posicionamento desses ministérios sobre a questão.