Direito de uso nos jogos eletrônicos: você sabe o que realmente está comprando no Steam?

Considerada a principal plataforma de compra e venda de jogos eletrônicos, recentemente a plataforma Steam realizou uma importante mudança na licença de produtos.

A advogada Moniche de Sousa, especialista em Direito Gamer, explica que tal medida foi adotada após a aprovação de uma nova lei da Califórnia, EUA, que obriga plataformas digitais a serem transparentes quanto à natureza de compra de mídia. “Anteriormente, muitos consumidores acreditavam que estavam comprando o jogo completo, o que gerava expectativas incorretas sobre sua posse e os direitos associados. A nova legislação exige que as plataformas esclareçam que o que está sendo adquirido é uma licença de uso, o que pode incluir restrições específicas, como limitações de transferência ou revenda”, diz.

A relação comercial entre publishers e desenvolvedores de jogos eletrônicos, têm como base o Código de Defesa do Consumidor. “No Brasil, embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) já exija clareza e transparência nas informações oferecidas ao consumidor, a iniciativa da Steam reforça a importância de garantir que os consumidores estejam totalmente informados sobre a natureza de suas compras digitais”, esclarece.

Por fim, Moniche, alerta: “é crucial que os consumidores estejam cientes dessas mudanças para evitar surpresas e garantir que suas expectativas estejam alinhadas com os termos do serviço adquirido”.