Instituto dos Advogados Brasileiros repudia possibilidade de anistia aos envolvidos em tentativas de golpe

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou, nesta quarta-feira (20), nota em que repudia a possibilidade de anistia aos envolvidos no planejamento de assassinato do presidente da República, do seu vice e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O plano da organização criminosa, que veio a público na terça-feira (19), culminaria em um golpe de Estado. “Todas as ações atentatórias ao Estado de Direito não comportam anistias, relativizações ou interpretações de descaso à gravidade dos fatos ocorridos”, diz a nota.

Assinado pelo presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, o documento também afirma que o plano arquitetado em 2022 representa a intolerância e o inconformismo daqueles que não conseguem conviver com os resultados das urnas. “O envolvimento de militares de alta patente e a participação das forças públicas de segurança representam grave conivência, que torna imperativa a apuração severa e urgente das responsabilidades, respeitado o devido processo legal, a fim de que seja debelado, definitivamente, o triste prestígio à desordem institucional”, aponta o Instituto.

Leia a nota na íntegra:

NOTA DO IAB SOBRE O PLANEJAMENTO DE AÇÕES GOLPISTAS E DO ASSASSINATO DO PRESIDENTE, DO VICE-PRESIDENTE E DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

Ontem, a sociedade brasileira despertou estarrecida com a operação da Polícia Federal, que prendeu quatro militares e um policial federal suspeitos de planejar um golpe de Estado em 2022. A operação identificou uma organização militar que visava ao assassinato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice eleito, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que à época também presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), engendrada para destituir o presidente legitimamente eleito, com a consequente tomada do poder pela força.

Como disse o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, o inimaginável esteve prestes a acontecer, mas o País e as instituições conseguiram demonstrar sua potência e inibir a ação do terror. Passada uma semana do atentado à Praça dos Três Poderes, nos deparamos com a surpreendente notícia de que havia um plano, intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, para deslegitimar as eleições e oferecer ao País um cenário de trevas institucionais.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), atento às suas finalidades estatutárias de defesa do Estado Democrático de Direito, mais uma vez, repudia com veemência as tentativas de ações terroristas e golpistas, objeto da operação da Polícia Federal, no âmbito do inquérito presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, que, em última ratio, representam a intolerância e o inconformismo daqueles que não conseguem conviver com os resultados das urnas e a manifestação soberana do povo, que, pelo voto, elegeu seus governantes, como também prestigia os Poderes da República constituídos.

As ações tornadas públicas impõem severas investigações, pois os atos visavam a atingir os pilares institucionais da democracia brasileira, como também revelam a certeza de que temos que manter intensa vigilância e exigir a urgente apuração do volume de grupos em atividade no País, que ainda intentam ferir a nossa institucionalidade constitucional. Todas as ações atentatórias ao Estado de Direito não comportam anistias, relativizações ou interpretações de descaso à gravidade dos fatos ocorridos. O envolvimento de militares de alta patente e a participação das forças públicas de segurança representam grave conivência, que torna imperativa a apuração severa e urgente das responsabilidades, respeitado o devido processo legal, a fim de que seja debelado, definitivamente, o triste prestígio à desordem institucional.

Precisamos dar um basta aos atos dessa natureza, como forma de preservarmos os princípios republicanos e nos ocuparmos nos inúmeros desafios da sociedade brasileira. O IAB manifesta irrestrito apoio às investigações capitaneadas pelo STF, na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, e não irá admitir qualquer atentado ao Estado Democrático de Direito, seguindo vigilante e intransigente na defesa de nossa institucionalidade constitucional e de nossa democracia.

Rio de Janeiro, 20 de novembro de 2024.

Instituto dos Advogados Brasileiros

Sydney Limeira Sanches

Presidente nacional