MPF move ação para suspender licitação do novo autódromo do Rio

O Ministério Público Federal (MPF) move ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Município do Rio de Janeiro suspenda a licitação do novo autódromo da cidade. A concorrência n° 01/2018 (nº 04/550.139/2017) aconteceu na segunda-feira, 20 de maio, com a vitória da Rio Motor Sports, única concorrente. No pedido, o MPF requer a suspensão do processo até que seja apresentado e aprovado o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pelo órgão ambiental licenciador, e seja expedida licença prévia atestando a viabilidade ambiental do empreendimento Novo Autódromo do Rio de Janeiro, no local conhecido como Floresta de Camboatá, em Deodoro.

O objeto da licitação é a contratação em regime de parceria público-privada, na modalidade concorrência para concessão administrativa, para a implantação, operação e manutenção do autódromo parque na região de Deodoro. 

Porém, em sentença proferida em setembro do ano passado, a Justiça já havia determinado que até a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental, o Inea e o Estado do Rio de Janeiro se abstivessem de realizar qualquer interferência na área ambiental da Floresta de Camboatá (Ação Civil Pública nº 010511-97.2014.4.02.5101).

Naquela ação, porém, o Município do Rio de Janeiro não foi parte. Aproveitando-se disso, a Prefeitura, em acordo com os governos estadual e federal, lançou o edital para licitação do Novo Autódromo, sem qualquer previsão acerca da necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, ou mesmo dos custos com medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos, levando o MPF agora a ingressar com uma nova ação civil pública.

“A construção do autódromo na floresta de Camboatá, em Deodoro, é dada como certa pelo Poder Público nas três esferas de governo, ainda que não tenha sido elaborado Estudo de Impacto Ambiental para verificar a viabilidade do empreendimento e as alternativas locacionais”, destaca o procurador da República Renato Machado.

Somente uma empresa, a vencedora, ofereceu proposta, o que torna mais difícil anular a licitação. Machado, contudo, aponta possibilidades de evitar impactos nocivos da obra: "Como o objeto da nossa ação é só a questão ambiental, também pode haver ainda conciliação. O juiz pode suspender a contratação, até que venham maiores esclarecimentos, e em seguida marcar uma audiência de conciliação".

Na ação, o MPF aponta duas áreas próximas a Floresta de Camboatá, onde seria possível conciliar a construção do Autódromo e a preservação ambiental. “Os terrenos também pertencem ao Exército Brasileiro e poderiam ser cedidos pela União ao Município para a construção do Autódromo, nos mesmos termos propostos para a Floresta de Camboatá. Ademais, a criação da Unidade de Conservação Municipal Floresta de Camboatá poderia ser uma das medidas compensatórias a serem implementadas pelos empreendedores”, argumenta.

A Floresta de Camboatá é o único ponto remanescente de grande porte de Mata Atlântica em área plana na cidade. São aproximadamente 200 hectares, dos quais 114 cobertos por áreas naturais e regeneradas, representativa das Florestas Ombrófilas de Terras Baixas. Este tipo de vegetação é uma das mais ameaçadas dentre as formações florestais que compõem a Mata Atlântica. O bioma abriga o último remanescente carioca deste tipo de vegetação. Sua importância ecológica está registrada nas pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico.

Desde o início das pesquisas, já foram catalogadas 125 espécies diferentes da flora nativa, sendo 77 espécies arbóreas, numa densidade de mais de 1000 árvores por hectare. Ipês, angicos, ingás, cambarás, quaresmeiras e jacarandás, este último ameaçado de extinção, são algumas das espécies encontradas. Dezenas de espécies de animais utilizam a área como abrigo ou, no caso das aves, como área de pouso nos seus deslocamentos entre os maciços florestais da Cidade. A Floresta do Camboatá possui também dezenas de nascentes e pequenas lagoas, nas quais já foram identificados peixes e anfíbios ainda pouco estudados.