Mais de 50 ex-reitores e ex-reitoras de universidades públicas do Brasil assinaram um manifesto à sociedade e aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em defesa da preservação e valorização da democracia. O documento exige uma punição exemplar aos envolvidos na intenção de Golpe de Estado no Brasil e no plano de assassinato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Vice-Presidente Geraldo Alckmin e do Ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ações evidenciadas no relatório da Polícia Federal (PF).
A carta lembra que as universidades públicas são instituições “constitucionalmente comprometidas com a democracia, com a liberdade de cátedra e com a construção social de uma nação que assegure o bem-viver a todo o povo. Nossas instituições conheceram o AI-5/1968, o Decreto 477/1969, a tortura, o assassinato de estudantes, o ambiente de violência contra a liberdade de cátedra e, por isso, seus ex-reitores e suas ex-reitoras, junto com as demais forças democráticas, dimensionam a gravidade da situação atual”.
O documento termina prestando solidariedade “aos que tiveram suas vidas ameaçadas” e exigindo punição de todos os envolvidos, em prol dos direitos fundamentais assegurados nas cláusulas pétreas da Constituição Federal.
Confira a íntegra do documento:
MANIFESTO DE EX-REITORAS E EX-REITORES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS À SOCIEDADE E AOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO DO ESTADO, EM DEFESA DA PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
1. Nós, ex-Reitoras e ex-Reitores que assinamos o presente Manifesto,
dirigimo-nos à sociedade brasileira e às autoridades dos 3 Poderes
para exigir que haja uma punição exemplar a todos os envolvidos no
intento de golpe e no plano de assassinatos do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, do Vice-Presidente Geraldo Alckmin e do Ex-Presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Morais, ações que podem ser
evidenciadas no relatório da Polícia Federal (PF).
2. Defendemos a punição com o rigor da lei aos responsáveis,
financiadores, mandantes, comandantes e agentes que efetivariam
os assassinatos com o objetivo de promover uma ditadura precisa ser
célere, pois a liberdade dos golpistas e assassinos representa uma
perigosa ameaça ao Estado de Direito Democrático.
3. Essa defesa – PUNIÇÂO COM O RIGOR DA LEI – fundamenta-se nos
atos e fatos estarrecedores de que a população brasileira e
internacional tomou conhecimento nesta semana: o ex-Presidente
Bolsonaro e mais 36 pessoas de seu círculo imediato e palaciano - 24
militares, incluindo 6 generais – sendo um deles o vice-presidente da
chapa perdedora, e 1 almirante de esquadra - foram indiciados por
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito; Tentativa de
Golpe de Estado e Associação Criminosa, demonstrados pela PF em
um Processo de mais de 800 páginas, construído em quase 2 anos de
investigação.
4. O grau de sofisticação desse grupo de 37, e talvez outros agregados,
era tal, que eles estavam estruturados em 6 subgrupos com divisões
de tarefas: a) núcleo de desinformação e ataques ao sistema
eleitoral; b) núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao
golpe de estado; c) núcleo jurídico; d) núcleo operacional de apoio às
ações golpistas; e) núcleo de inteligência paralela e f) núcleo
operacional para cumprimento de medidas coercitivas.
5. Essa organização criminosa tinha um planejamento tal, que foram
múltiplas as ações e planos implementados sob a tutela do ex-
Presidente. O ápice de tudo isso, que conhecemos agora, graças ao
trabalho sério, exaustivo e longo da PF, é que se tratava de um
governo criminoso que visava exterminar os governantes do Brasil
eleitos para o quadriênio 2023-2026 por mais de 62 milhões de
cidadãos e cidadãs brasileiro(a)s.
6. Reafirmamos que os financiadores que atuaram na organização do
golpe são igualmente, responsáveis e representam uma ameaça à
democracia e, por isso, devem ser investigados e julgados.
7. As universidades públicas são instituições constitucionalmente
comprometidas com a democracia, com a liberdade de cátedra e com
a construção social de uma nação que assegure o bem-viver a todo o
povo. Nossas instituições conheceram o AI-5/1968, o Decreto
477/1969, a tortura, o assassinato de estudantes, o ambiente de
violência contra a liberdade de cátedra e, por isso, seus ex-reitores e
suas ex-reitoras, junto com as demais forças democráticas,
dimensionam a gravidade da situação atual.
8. Manifestamos solidariedade aos que tiveram suas vidas ameaçadas
e exigimos a punição de todos os envolvidos, em prol dos direitos
fundamentais assegurados nas cláusulas pétreas da Constituição
Federal.
Convidamos a todos (as) para que estejamos vigilantes e atentos (as)
ao cumprimento dos Dispositivos Constitucionais visando coibir, no
futuro, intentos golpistas de aventureiros e arautos de ditaduras, que
não desejam a construção de uma sociedade da paz, mais justa,
solidária, fraterna e igualitária.
NÃO À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS!
PUNIÇÃO EXEMPLAR, COM JUSTIÇA E SEM ANISTIA!
1. Amaro Henrique Pessoa Lins – UFPE, 2003-2011
2. Ana Dayse Rezende Dórea - UFAL, 2003-2011
3. Ana Lúcia Almeida Gazzola – UFMG, 2002-2006
4. Ângela Maria Paiva Cruz – UFRN, 2011-2019
5. Arquimedes Diógenes Ciloni - UFU, 2000-2008
6. Carlos Alexandre Netto – UFRGS, 2008-2016
7. Celia Maria Silva Correa Oliveira - UFMS, 2008-2016
8. Cleuza Sobral Dias – FURG, 2013-2020
9. Damião Duque de Farias - UFGD, 2006-2015
10. Delza Leite Góes Gitai - UFAL 1987-1991
11. Dilvo Ristoff – UFFS, 2009-2011
12. Edward Madureira Brasil - UFG, 2006-2014 e 2018-2022
13. Eliane Superti – UNIFAP, 2014-2018
14. Felipe Martins Muller - UFSM, 2009-2013
15. Fernando Antonio Menezes da Silva - UFRR, 2000-2004
16. Gilciano Saraiva Nogueira – UFVJM, 2015-2019
17. Helgio Trindade - UFRGS, 1992-1996 e UNILA, 2010-2013
18. Jefferson Fernandes do Nascimento - UFRR, 2016-2020
19. João Carlos Brahm Cousin – FURG, 2005-2012
20. João Luiz Martins - UFOP, 2005-2013
21. José Carlos Ferraz Hennemann - UFRGS 2004-2008
22. José Geraldo de Souza Junior – UnB, 2008-2012
23. José Rubens Rebelatto – UFSCar, 1996-2000
24. Josué Modesto dos Passos Subrinho - UFS, 2004-2012 e UNILA, 2013-2017
25. Malvina Tuttman - UNIRIO, 2004-2011
26. Manlio Silvestre Fernandes – UFRRJ, 1993-1997
27. Marcone Jamilson Freitas Souza - UFOP, 2013-2017
28. Marcus Vinicius David - UFJF, 2016-2024
29. Margarida Salomão – UFJF, 1998-2006
30. Maria Beatriz Luce - Unipampa, 2008-2011
31. Maria Lúcia Cavalli Neder – UFMT, 2008-2016
32. Maria Stella Coutinho de Alcântara Gil – UFSCar, 2008
33. Maurílio Monteiro – UNIFESSPA, 2013-2020
34. Mauro Del Pino – UFPel, 2013-2017
35. Naomar Almeida Filho - UFBA, 2002-2010 e UFSB, 2013-2017
36. Nelson Maculan Filho – UFRJ, 1990-1994
37. Newton Lima Neto – UFSCar, 1992-1996
38. Nilma Lino Gomes – Unilab, 2013-2014
39. Odilon Antonio Marcuzzo do Canto - UFSM, 1993-1997
40. Orlando Afonso Valle do Amaral - UFG, 2014-2018
41. Oswaldo B. Duarte Filho - UFSCar, 2000-2007
42. Paulo Gabriel Soledade Nacif – UFRB, 2006-2013
43. Paulo Speller – UFMT, 2000-2008; UNILAB, 2010-2013
44. Pedro Angelo Almeida Abreu - UFVJM, 2007-2015
45. Raimunda Monteiro - UFOPA, 2013-2018
46. Reinaldo Centoducatte – UFES, 2011-2020
47. Ricardo Berbara – UFRRJ, 2017-2021
48. Roberto Leher – UFRJ, 2015-2019
49. Roberto Ramos Santos - UFRR, 2004-2012
50. Roberto de Souza Salles – UFF, 2006-2014
51. Sebastião Elias Kuri - UFSCar, 1988-1992
52. Silvio Luiz de Oliveira Soglia - UFRB, 2015-2019
53. Soraya S. Smaili - UNIFESP, 2013-2021
54. Targino de Araújo Filho - UFSCar, 2008-2016
55. Valéria Heloísa Kemp – UFSJ, 2012-2016