Senado tem até meia-noite para votar 100% de capital estrangeiro nas aéreas e evitar queda

A Medida Provisória 863/2018, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, deve ser votada em Plenário nesta quarta-feira (22), dia em que perde sua validade. A informação foi dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em entrevista coletiva na manhã de quarta. Aprovado na Câmara na noite da terça(21), o texto expira se não for votado a tempo pelo Congresso. Davi disse que vários senadores, inclusive da oposição, se manifestaram favoráveis à medida. Mas lamentou, no entanto, que o Senado sempre receba as MPs com pouco tempo para discussão.

"O Senado da República sai prejudicado porque, praticamente, se consome todo o tempo de tramitação na Câmara dos Deputados. Claro que haverá a discussão da matéria, e os senadores vão se manifestar, mas 24 horas para votarmos uma medida provisória é uma injustiça, já que não nos dá a oportunidade de debater uma medida tão importante", afirmou.

O presidente da casa revisora informou que a proposta do relator da comissão especial da MP 863/2018, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), determinando que as empresas operem pelo menos 5% de seus voos em rotas regionais, será incluída em outro projeto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

"Naturalmente, a Câmara dos Deputados fez uma alteração no texto, e o senador Roberto Rocha está conversando com os parlamentares e vendo até que ponto essa alteração pode prejudicar seu relatório. Isso vai se travar no debate no Plenário do Senado Federal, logo mais (tarde e noite de quarta, 22)".

Eleito para comando do Senado com apoio do Planalto, Alcolumbre reclama da reedição de decretos, como o que liberou porte de armas

O presidente do Senado também criticou o governo por reeditar decretos, como o que liberou a posse de armas. Davi Alcolumbre esclareceu que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) juntou todos os projetos sobre essa matéria e que os senadores vão analisar o assunto para, só então, encaminhar relatório final ao Plenário. Davi ressaltou que a edição de um decreto cabe ao presidente da República. E que ao Congresso cabe apresentar projetos de decreto legislativo sustando partes ou a integralidade dessas medidas, de acordo com sua constitucionalidade.

"Será que não era possível ter avaliado que essas alterações não estavam conforme o que regulamenta o decreto presidencial? Então, o Senado está se debruçando sobre essa matéria, que também está sob análise no Supremo Tribunal Federal, por se tratar de uma questão jurídica", informou.

Davi Alcolumbre disse aos jornalistas que visitou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira, para discutir o entendimento para votação das medidas provisórias da pauta da terça (21) e quarta (22). No entanto, segundo o presidente do Senado, requerimentos de adiamento e obstrução, apresentados por alguns deputados, resultaram na aprovação apenas da MP 863/2018.

O senador disse que foi informado por Rodrigo Maia sobre decisão do governo de adiar a discussão da MP 866/2018, que cria a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., e colocar em votação, logo em seguida, a MP 870/2019, que dispõe sobre a reforma administrativa. "Fui pegar essa informação, até para ver qual ritmo vamos tratar na sessão de hoje (quarta)", concluiu.