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Câmara tira Coaf da Justiça e impõe maior revés a Bolsonaro e a Moro desde a posse

Em outra rara vitória da Oposição, Funai e gestão de terras indígenas saem da pasta de Damares Silva

Por Portal Eu, Rio! em 22/05/2019 às 21:14:34

Cãmara durante a votação do retorno do Coaf à pasta da Economia Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil

Por 228 votos, o plenário da Câmara dos Deputados manteve a decisão da comissão mista que analisou a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19)  e aprovou  a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. Os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.

Com isso, o órgão definitivamente sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro, notabilizado pelo comando da Operação Lava Jato, que resultou em cassações e indiciamentos de um grande número de políticos, alguns dos quais de legendas que posteriormente participaram do impeachment de Dilma Rousseff (PT), migrando da base de apoio da ex-ministra da Casa Civil de Lula para a sustentação parlamentar de Michel Temer e agora de Jair Bolsonaro, como PTB, PP e PR.
Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos  e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo os deputados aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Fonte: Agência Brasil

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