Câmara adia votação sobre imposição de limites à Receita na quebra de sigilos

A sessão desta quarta-feira (22) do Plenário da Câmara dos Deputados foi encerrada depois que o clima entre governo e parlamentares de oposição e de centro esquentou. O motivo foi o desabafo do líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA), que criticou as relações entre Planalto e Congresso. Nascimento foi à tribuna acusar o governo, na Câmara, de usar uma "estratégia canalha". Ele disse que a liderança governista no Senado, na comissão mista que analisou a medida provisória da reestruturação dos ministérios (MP 870/19), havia defendido a votação de limitação nas atribuições de auditores da Receita Federal para vedar quebras de sigilo fiscal oportunistas.

Na Câmara, no entanto, o discurso foi o contrário, segundo o líder do DEM. "O procedimento que está havendo nesta Casa por parte do governo é um procedimento canalha", acusou. "Quero saber se a liderança no Senado é corrupta, e a da Câmara é a correta", questionou.

A sessão de quarta (22) à noite) foi encerrada antes de se definir o destaque sobre a atuação de auditores fiscais. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, transferiu para a quinta-feira (23) o encerramento da votação da MP 870/19 por considerar "que o clima não ia ficar bom na noite de hoje quarta)". O texto-base foi aprovado nesta quarta.

O líder do DEM também criticou a convocação de atos no domingo (26) em defesa do presidente Jair Bolsonaro. Isso porque a maioria dos integrantes da bancada do PSL foi à tribuna do Plenário chamar a população às ruas. "Tem parlamentar convocando participação em manifestação que defende o fechamento do Congresso Nacional, convocando manifestação que defende fechar o Supremo Tribunal Federal. Se o presidente fizesse isso, era crime de responsabilidade, e o parlamentar que faz isso é quebra de decoro", afirmou Nascimento. Ele se referiu ao deputado Filipe Barros (PSL-PR), que junto à bancada dele, foi à tribuna defender que a população vá às ruas no domingo.

Barros, por sua vez, disse que a manifestação foi chamada pelo povo e criticou a oposição, a quem acusou de "reivindicar o monopólio da voz popular". "Estou dizendo que a população está nas ruas e delas não sairá. E quero ressaltar a importância das manifestações deste domingo. Ao contrário do que parte da imprensa tem falado, não é uma manifestação convocada pelo presidente da República, é uma manifestação convocada pelo povo", declarou Filipe Barros.

Manifestações marcadas para domingo (26) dividem base governista e ganham impulso com texto divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro

O movimento foi articulado nas redes sociais no final de semana, depois que o presidente Jair Bolsonaro divulgou um texto em que chamava o País de "ingovernável fora dos conchavos" e "sequestrados pelas corporações". O artigo atribuía as dificuldades do Governo nos primeiros cinco meses à ação do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.  A ação do presidente foi revelada pelo jornal Estado de S. Paulo e confirmada à Agência Reuters pelo porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros, através de mensagem. O tom do texto ajudou a alimentar a insatisfação de eleitores de Bolsonaro com a negociação em curso para obter apoio do Centrão e de legendas da oposição moderada, como o PSDB, à Reforma da Previdência. Por incluir emendas constitucionais, a mudança nas regras de aposentadoria, com a qual o governo espera obter pelo menos R$ 1,2 trilhão de economia em dez anos, exige quórum qualificado (3/5 nas duas casas).

A convocação das manifestações, por sua vez, aprofundou a batalha intestina no governo do capitão. Líderes de prestígio no campo conservador, como o jovem Kim Kataguiri, parlamentar eleito no rastro da força do Movimento Brasil Livre (MBL) nas redes sociais, ou a advogada Janaína Paschoal (PSL-SP), que sustentou o pedido de impeachment, são chamados de traidores em memes reproduzidos aos milhares, por considerarem inoportuna a convocação. A tese deles, de apelo crescente na bancada, mas rejeição também crescente nas redes sociais, é de que Bolsonaro deve focar a administração e a negociação política para aprovar temas de interesse do governo, em vez de prosseguir em campanha eleitoral.

O texto circula nas redes sociais pelo menos desde 14 de maio e a Reuters encontrou cópias, com autor desconhecido, distribuído em páginas de apoiadores de Bolsonaro no Facebook e em comentários de pelo menos dois blogs, mas todos como tendo sido copiados de outra pessoa. O texto, cuja autoria descobriu-se depois ter sido do economista Paulo Portinho, do Partido Novo, é um dos mais replicados nos numerosos grupos de apoiadores do presidente no WhatsApp.

"Bastaram 5 meses de um governo atípico, "sem jeito" com o Congresso e de comunicação amadora para nos mostrar que o Brasil nunca foi, e talvez nunca será, governado de acordo com o interesse dos eleitores", escreveu Portinho. "Descobrimos que não existe nenhum compromisso de campanha que pode ser cumprido sem que as corporações deem suas bênçãos. Sempre a contragosto."

O agenda do governo de Bolsonaro, diz ainda o autor, não seria de interesse de nenhuma das "corporações" - no que ele inclui empresários, sindicalistas, o Judiciário e o Congresso - o "sequestro" do Estado por esses fica mais evidente."Todos nós sabíamos disso, mas queríamos acreditar que era só um efeito de determinado governo corrupto ou cooptado. Na próxima eleição, tudo poderia mudar. Infelizmente não era isso, não era pontual. Bolsonaro provou que o Brasil, fora desses conchavos, é ingovernável", afirma o economista.

O  texto descreve o País como "disfuncional" e que a Presidência da República não serve para nada a não ser organizar o governo de modo a responder aos interesses dessas corporações, ou não consegue governar. "Bolsonaro não é culpado pela disfuncionalidade, pois não destruiu nada, aliás, até agora não fez nada de fato, não aprovou nada, só tentou e fracassou. Ele é só um óculos com grau certo, para vermos que o rei sempre esteve nu, e é horroroso", encerra. Bolsonaro compartilhou o texto depois de mais uma semana em que a relação do governo com o Congresso se mostrou a mais complicada desde a posse.