Equipes da Operação Foco Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em ação integrada com a Secretaria de Fazenda e o Comando de Polícia Ambiental (CPAm), da Polícia Militar, apreenderam ontem, quarta-feira (18), duas carretas que transportavam mais de 10 toneladas de produtos inflamáveis sem licença ambiental.
O flagrante aconteceu na Avenida Brasil, na altura do Mercado São Sebastião, na Penha, Zona Norte do Rio, durante operação contra sonegação fiscal.
O material era transportado de forma irregular, sem identificação de risco nos veículos. Além disso, um motorista transportava os produtos sem nota fiscal, o que gerou multa para a empresa.
Após o flagrante, os veículos foram encaminhados para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), na Cidade da Polícia, que ficou responsável pela ocorrência.
O transporte rodoviário de produtos perigosos sem os documentos necessários configura infração ambiental e pode resultar na aplicação de pena de perdimento do veículo e dos produtos.
Conforme o Artigo 56 da Lei nº 9.605 (1998), é confeccionado crime contra o meio ambiento aquele que produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.
A pena para esse tipo de crime pode chegar a 4 anos de prisão.