O Disque Denúncia (2253-1177) divulgou, neste sábado (07), um cartaz para auxiliar o 4º Comando de Policiamento de Área (CPA), referentes ao 7º BPM (São Gonçalo), 12º BPM (Niterói) e 25º BPM (Cabo Frio), a obter informações que levem à localização e prisão de nove foragidos que são oriundos dessas regiões. São eles: José Ricardo da Felicidade, de 69 anos; Geraldo Clementino de Almeida, de 66; Gabriel Viana Machado, de 32; Eloizio Alves de Almeida, de 64; Paulo Victor Mattos da Rocha, de 38; Fabiano Pereira da Silva, 43; Michel Sales Leite, de 33; Arthur Gomes Britto Monerat, de 35 e Paulo Henrique Reina Gomes Filho, de 42 anos. Eles são considerados foragidos da Justiça, em relação à “Operação Hagnos”, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que aconteceu entre os dias 1º e 29 de novembro deste ano, em todo território nacional.
Todos os dias crianças e adolescentes são vítimas de algum tipo de violência, seja física, psicológica ou sexual. Boa parte dos agressores são os próprios pais, parentes e/ou pessoas próximas, como vizinhos. Muitas das agressões, inclusive, ocorrem dentro do ambiente familiar, local que deveria ser de acolhimento.
De acordo com o UNICEF e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a violência contra crianças e adolescentes no Brasil é preocupante. Um relatório conjunto dos dois órgãos aponta que, nos últimos três anos, mais de 15 mil crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta, e 165 mil foram vítimas de violência sexual.
De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), houve mais de 73 mil violações dos direitos das crianças e adolescentes durante o carnaval de 2024. Em 2024, foram registradas 73,9 mil violações a partir de 11,3 mil denúncias no período de 8 a 14 de fevereiro.
Salienta-se, portanto, necessária a continuação e aperfeiçoamento das ações de combate à violência contra crianças e adolescentes. Razão pela qual, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública propôs a realização da OPERAÇÃO HAGNOS 2024, com a atuação integrada e coordenada dos entes federativos representados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, onde visava combater à violência de crianças e adolescentes e buscar a efetiva proteção desse grupo vulnerável.
Também foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de novembro de 2024, a lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O presidente da República sancionou a Lei 15.035/24, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O sistema deve ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A nova lei assegura acesso público ao nome completo e ao CPF de réus condenados já em primeira instância por crimes sexuais. A regra vale para os crimes de estupro; registro não autorizado da intimidade sexual; favorecimento de prostituição ou de exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis.
Todos os procurados possuem Mandados de Prisão, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e são considerados foragidos da Justiça.
1 - José Ricardo da Felicidade, de São Gonçalo, pela 8ª CCrim do TJ/RJ, com fulcro no artigo 217ª- A (estupro de vulnerável).
2 - Geraldo Clementino de Almeida, de São Gonçalo, 1ª Vara Criminal de São Gonçalo/RJ, com fulcro nos artigos 215-A (importunação sexual) e 217-A (estupro de vulnerável) do CP, expedido em 30 Set 24, condenado a 09 anos de reclusão em regime fechado
3 - Gabriel Viana Machado, de São Gonçalo, 2ª Vara Criminal de São Gonçalo/RJ, com fulcro no artigo 217-A (estupro de vulnerável) do CP, expedido em 23 Set 24, condenado a 10 anos de reclusão em regime fechado.
4 - Eloizio Alves de Almeida, de São Gonçalo, da Juizado da Violência Doméstica e de Família de São Gonçalo/RJ, com fulcro no artigo 217-A (estupro de vulnerável) do CP, expedido em 01 Nov 24.
5 - Paulo Victor Mattos da Rocha, de Niterói e Maricá, Juizado de Violência Doméstica e Família contra a Mulher de Niterói/RJ, fulcro dos artigos 7º, da Lei 11340/06 (Lei Maria da Penha); 241 B (adquirir/possuir/armazenar foto/vídeo/outro registro com cena sexo explícito) do ECA e artigos 213 (estupro) e 344 (coação no curso do processo) do CP
6 - Fabiano Pereira da Silva, de Niterói, da 4ª Vara Criminal de Niterói/RJ, com fulcro no artigo 217-A (estupro de vulnerável) do CP, expedido em 21 Jun 24. Condenado a 26 anos de reclusão em regime fechado.
7 - Michel Sales Leite, do Sapé e Ititioca em Niterói, da 3º Câmara Criminal do TJ/RJ, com fulcro no artigo 217-A (estupro de vulnerável), expedido em 28 Abr 23. Condenado a 17 anos de reclusão em regime fechado.
8 - Arthur Gomes Britto Monerat, Serra Grande em Niterói, com fulcro no artigo 217-A (estupro de vulnerável), expedido em 08 Nov 24, do Juizado de Vio Dom Fam C/Mulher/Niterói
9 - Paulo Henrique Reina Gomes Filho, de Araruama, 2ª Vara Criminal de Madureira/RJ, com fulcro no artigo 217-A (estupro de vulnerável), expedido em 01 Nov 24. Condenado a 20 anos de reclusão em regime fechado.
O 4º CPA/7ºBPM, 12ºBPM e 25º BPM pedem que quem tiver informações sobre a localização desses procurados, ligue e denuncie imediatamente ao Disque Denúncia pelos seguintes canais de atendimento:
Central de atendimento/Call Center: (021) - 2253 1177 ou 0300-253-1177
WhatsApp Anonimizado: (021) – 2253-1177 (técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa)
Aplicativo: Disque Denúncia RJ
Anonimato Garantido