Divulgação científica é tema de Audiência Pública na Alerj

Enquanto alguns ainda acreditam que a Terra é plana, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta terça-feira (28) Audiência Pública presidida pelo deputado Waldeck Carneiro para debater a divulgação da pesquisa científica no Estado

Com o tema “Ciência, Tecnologia e Comunicação”, o foco da Audiência girou em torno de como levar o conhecimento científico e o resultado das pesquisas ao povo em um momento em que as instituições científicas e a comunicação sofrem ataques só antes observados em séculos passados.

“Vivemos um momento de depreciação da ciência, tecnologia e inovação no país. Precisamos, portanto, divulgar a pesquisa científica fluminense para mostrar o trabalho realizado nas universidades e institutos”, diz Waldeck.

A questão dos dados pessoais e o sigilo na internet também foi colocada durante a Audiência. Larissa Ormay, doutora em Ciência da Informação, disse que o vazamento de dados pessoais colocaram em xeque a internet:

“O coletivo de comunicação Barão de Itararé vem fazendo um trabalho de legalização do tema. O projeto de lei em tramitação na Alerj nos auxilia neste sentido. O Estado do Rio de Janeiro tem suas peculiaridades para ter uma segurança jurídica no setor”, disse.

O Projeto de Lei 375/2015 trata da proteção de dados pessoais de cidadãos. Está na Ordem do Dia e é de autoria dos deputados André Ceciliano (presidente da ALERJ) e Waldeck Carneiro, ambos do PT. 

No âmbito federal, Larissa disse ainda que uma Medida Provisória editada no último dia do mandato do ex-presidente Michel Temer sobre a proteção de dados pessoais está para ser votada na Câmara. O deputado Waldeck lembra que o prazo para a apreciação da MP pode estar expirado. 

Já Theo Rodrigues, doutor em Ciências Sociais e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) sugere maior inserção da Alerj no tema Comunicação. Ele lembra que não há uma comissão na casa para tratar do tema:

“Precisamos trazer a comunicação, de forma oficial, para a ALERJ, talvez em forma de comissão. A Constituição do Rio de Janeiro traz um artigo que versa somente sobre Comunicação. Estamos também na luta pelo Conselho Estadual de Comunicação, que já tem lei aprovada na ALERJ. É um espaço da sociedade civil. Podemos também criar uma Frente Parlamentar em Defesa da Comunicação na Assembleia”, sugere.

A professora Lena Vânia Pinheiro, doutora em Comunicação e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Informação, Ciência e Tecnologia (IBICT), defendeu maior divulgação científica nos meios de comunicação. Para ela, a população devidamente informada, possui consciência crítica e mobilização, exercendo sua cidadania. Ela ressalta a importância da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia:

“Tem um enorme impacto de ações efetivas pelo país, foi um passo gigantesco no setor”, avalia.

Ao final da Audiência, Larissa defendeu uma legislação estadual para a proteção dos dados dos habitantes do Estado para que os seres humanos tenham seus direitos defendidos, mesmo diante da direção negativa dada pelo Governo Federal:

“Os desafios existem. Acho que a reflexão está mais amadurecida depois da legislação europeia. O movimento está se ampliando pelo mundo todo. Acho que esta discussão tende a aumentar, apesar dos desafios”.

Theo Rodrigues destacou que a Comunicação é um direito de todos:

“O que falta é darmos um passo além para que a questão do Rio de Janeiro seja respeitada. Não adianta ser só lei. É preciso ser real”, disse.