Coaf volta para o Ministério da Economia

O Senado Federal votou favoravelmente, na noite desta terça (28,) pela aprovação da Medida Provisória 870, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que prevê a reestruturação do governo.  A reforma administrativa foi aprovada por 70 votos a favor e 4 contra e manteve a alteração feita pela Câmara dos Deputados, que devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) para o Ministério da Economia. 

A manutenção do Coaf no Ministério da Justiça era um pedido do ministro Sérgio Moro e uma exigência dos manifestantes que fizeram passeatas a favor do governo em várias cidades nesse fim de semana. O major Olímpio, líder do PSL no Senado, havia prometido propor uma emenda que manteria o Coaf com Moro, mas desistiu da proposta, após conversa com o presidente da República.

“Era meu desejo pessoal e da esmagadora maioria da população, mas o próprio ministro Sergio Moro já disse que, em nome de algo maior, que é a consolidação da estrutura administrativa do Estado brasileiro, ele está pedindo que não seja a questão do Coaf algo a impedir a consolidação da estrutura administrativa do governo”, justificou-se o senador.

Na parte da manhã, durante uma reunião com os líderes dos três poderes, o presidente Jair Bolsonaro havia entregado uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo que o Senado mantivesse a proposta aprovada pela Câmara de Deputados. A carta foi assinada pelo presidente da República e pelos ministros Onix Lorenzoni (Casa Civil), Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Paulo Guedes (Economia).

“Em nome de todo o Governo federal, incluídos os Ministros abaixo-assinados, venho manifestar-me em relação à tramitação e votação nesta semana da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, no plenário do Senado Federal. O referido projeto, que versa sobre a reforma administrativa, urgente à austeridade e à sustentabilidade da máquina pública, saiu da Câmara dos Deputados com mais de 95% de sua integralidade. Os principais eixos da reforma foram respeitados, com especial destaque para a expressiva redução de 29 para 22 Ministérios. Na tramitação da proposta, a Câmara dos Deputados fez algumas alterações pontuais que o Poder Executivo respeita e acata. Solicito, portanto, que as senhoras e os senhores Senadores aprovem a Medida Provisória nº 870, de 2019, conforme o texto recebido da Câmara dos Deputados. Convém lembrar que, não sendo aprovada até o próximo dia 3 de junho, a reforma administrativa perderá seu efeito, resultando em um retrocesso que causará prejuízos a toda a nação brasileira. Conclamo 

a união de esforços de todos os Poderes da República em nome das demandas autênticas de mudanças almejadas por toda a população brasileira”, dizia a carta de Bolsonaro destinada aos senadores.

A carta foi lida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no plenário e recebeu críticas de alguns senadores durante a sessão.

"É importante registrar para que as redes sociais, para que os robôs, para que os seguidores fanáticos assinalem na cabeça com toda a clareza: quem não quer o Coaf no Ministério da Justiça é Jair Bolsonaro. Esse Senado faria por onde", disse o Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o governo é confuso e comparou a forma de administrar com o governo venezuelano. 

"Nós vamos atender ao que disseram as ruas no domingo. As ruas, no domingo, não disseram para o Coaf ficar no Ministério da Justiça? Se o governo é confuso, ele que arque com as confusões de ser governo. Ele que arque com as trapalhadas de ser governo. Se o senhor Bolsonaro quer instituir aqui no Brasil uma espécie de 'Chavismo de direita', ele não conte com o Congresso Nacional para isso. Ele não conte com o Senado para esse conjunto de palhaçadas que ele está protagonizando", destacoue Randolfe no discurso.

A Medida Provisória 870, aprovada pelos senadores, prevê também a redução de 29 para 22 ministérios, transfere o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério do Meio Ambiente, passa a responsabilidade da Funai para o Ministério da Justiça e devolve a demarcação de terras indígenas para a fundação. 

Com a extinção dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços, foi criado o Ministério da Economia, para cuidar de todas as pastas. Os ministérios do Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte foram remanejados para o Ministério da Cidadania.