PF deflagra Operação Saúde Eleitoral em Queimados e em Brasília

Nova Iguaçu/RJ - Na manhã desta terça-feira, 21/1, a Polícia Federal deflagrou a Operação Saúde Eleitoral para desarticular uma organização criminosa responsável pela captação e reserva irregular de vagas nos sistemas informatizados do SUS – Sistema Único de Saúde –, em especial no Sistema Nacional de Regulação (SISREG).

Na ação de hoje, policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão em endereços localizados nas cidades de Brasília e Queimados/RJ, município situado na Baixada Fluminense. A Justiça também determinou o sequestro e bloqueio de bens, valores e ativos incompatíveis com a renda dos investigados, além do afastamento da função pública de alguns envolvidos com o esquema criminoso.

A investigação foi iniciada a partir de notícia-crime encaminhada pela Câmara Municipal de Queimados, relatando que centenas de agendamentos para consultas em diversas especialidades médicas estariam sendo efetivados através do SISREG – Sistema Nacional de Regulação –, por indivíduos que visavam captar as vagas destinadas a munícipes e retê-las em seu poder para, posteriormente, alocar pessoas de seu interesse em troca de ganhos eleitorais, como apoio político e votos nas eleições de 2024.

O SISREG tem como objetivo organizar e controlar o fluxo de acesso aos serviços públicos de saúde, além de otimizar a utilização dos recursos assistenciais e humanizar o atendimento por meio da garantia dos pilares do SUS, como universalidade, igualdade de acesso e integralidade no atendimento. O agendamento dos procedimentos é feito com base na posição na fila e na disponibilidade de vagas.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção eleitoral, cujas penas somadas podem chegar a 24 anos de reclusão.

O nome da operação faz alusão ao objeto da investigação, que é a fraude no sistema SISREG – responsável pela regulação da fila para atendimentos no SUS – com motivação eleitoral, por meio da busca de apoio político e votos nas eleições de 2024.