MPF recomenda readequação em unidade de enxofre da Reduc

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) elaboração de planejamento organizacional e financeiro, para adequar atividade exercida na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, aos padrões de emissão de gases na atmosfera previstos na Resolução de número 436 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O inquérito civil foi instaurado após o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias (Sindipetro) informar irregularidades na Reduc.

A Petrobrás tem até o dia 26 de dezembro de 2019 para elaborar o planejamento, e também, atualizar as medidas previstas no Plano de Emergência de Parada das Unidades de Recuperação de Enxofre. Além disso, caso seja evidenciado qualquer problema nas unidades, a empresa deverá interromper os processos emissores de gases ácidos, para evitar um incêndio igual ao ocorrido em 2015, que elevou os níveis de emissão a partir de falha técnica da Unidade 3350.

Foi recomendado, também, que a Petrobrás informe se o financiamento de 200 milhões de dólares tomado do New Development Bank efetiva a compra e instalação dos analisadores de relação H2S/SOx no gás residual emitido pelas Unidades de Recuperação de Enxofre exigidos pelo Conama, para projetos favoráveis ao meio ambiente nas refinarias Duque de Caxias (Reduc) e Gabriel Passos (Regap).

Ao fim da recomendação, o MPF estabelece prazo de 20 dias, a partir do recebimento, para que a Petrobrás se manifeste.

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias (Sindipetro) comunicou ao MPF operação irregular da Refinaria Duque de Caxias / Petrobrás, após um incêndio ocorrido em 21 de novembro de 2015 na Unidade de Recuperação de Enxofre 3350.

Para o Sindipetro, a gerência da REDUC deveria orientar a redução de carga de várias unidades e paralisar a U-1250, a fim de que a U-3300 desse conta do tratamento do gás ácido, porém não ocorreu. De acordo com o sindicato, a refinaria manteve a produção normal, causando poluição. O incêndio ocasionou liberação de gases tóxicos in natura na atmosfera, sem adoção de medidas de contingência preparadas para minimizar os impactos da falha técnica.

O MPF visitou a Reduc em 02 de abril de 2019, e a gerência da refinaria informou que os sistemas de conversão de ácido sulfúrico em enxofre, atualmente, convertem apenas 98% dos materiais tóxicos levados às Unidades de Recuperação de Enxofre, sendo lançado na atmosfera sem monitoramento dos níveis de poluição emitidos.

Em 03 de setembro de 2018, a Petrobrás comunicou, ao mercado, a contratação de financiamento no valor total de 1,45 bilhão de dólares, sendo, desse montante, 200 milhões com o New Development Bank, o chamado “Banco dos Brics”, com vencimento em 2030, para “projetos favoráveis ao meio ambiente nas refinarias Duque de Caxias (Reduc) e Gabriel Passos (Regap)”.