O Ministério Público Federal na Baixada Fluminense, por meio do procurador da República Julio José Araujo Junior, se reuniu na última quarta-feira (29) com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Andre Ceciliano, para tratar dos casos de intolerância religiosa contra comunidades de matriz africana na Baixada Fluminense.
O procurador apresentou informações que foram colhidas em inquérito civil público que tramita na Procuradoria da República em São João de Meriti. Ressaltou a importância do papel promocional de direitos no combate ao racismo religioso, que envolve as áreas da cultura e da educação, mas também apontou as dificuldades decorrentes dos problemas de segurança pública enfrentados pelo povo de santo.
Na reunião, destacou-se que a Baixada Fluminense ocupa posição de destaque em relatório nacional sobre intolerância religiosa produzido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O documento, que foi fruto de pesquisa do procurador Jaime Mitropoulos, foi entregue ao presidente da Alerj.
O deputado André Ceciliano mostrou-se sensível ao problema e colocou-se à disposição para buscar junto ao governo do estado soluções para a questão. Lembrou da Lei 7855/2013, oriunda de projeto de sua autoria e do deputado Carlos Minc, alterada pela Lej 8343/2019, que trata de registros de ocorrências de intolerância e penalidades administrativas contra grupos que estimulam o ódio religioso.
Ficou definido que será realizada nova reunião na próxima semana junto à Secretaria de Polícia Civil para acompanhar a estruturação do órgão no enfrentamento de tal prática.