Ministério Público Federal cobra do MEC informações sobre destino de verbas para Museu Nacional

lO Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Ricardo Machado Vieira, pedindo informações sobre o noticiado bloqueio de verbas destinadas a recuperação do Museu Nacional, no Rio de Janeiro (RJ).

No ofício, o procurador Sergio Gardenghi Suiama questiona se o orçamento de R$ 55 milhões destinado à reconstrução do Museu Nacional sofreu ou sofrerá bloqueio, seu valor, caso ocorra, e quais os critérios adotados para determinar o montante.

O ofício também pede informações sobre o impacto que o eventual bloqueio terá sobre os procedimentos licitatórios já em andamento, e se foi realizado estudo para apurar o prejuízo às obras e licitações. O prazo para a resposta ao ofício é de cinco dias. Um inquérito civil apura as causas do incêndio do Museu Nacional, ocorrido em setembro do ano passado, e acompanha as medidas de salvamento e recuperação do acervo remanescente.

Em paralelo ao pedido de informações do Ministério Público Federal, a Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, já sob o novo comando, referendado pelo presidente Jair Bolsonaro, nos termos da lei em vigor, que obriga à apresentação de uma lista tríplice para a escolha final do supremo mandatário da Nação, divulgou uma nota em que busca esclarecer o estágio da liberação de recursos para a reconstrução do Museu Nacional. O documento aborda também a música com que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, cobra explicações da direção da universidade sobre o incêndio. Abaixo, a íntegra da nota:

Nesta quinta-feira, 30/5, o ministro da Educação gravou em vídeo uma performance musical para tratar dos recursos destinados ao Museu Nacional, instituição acadêmica de prestígio mundial. Seu comportamento e declarações estão em desconformidade com o ethos acadêmico praticado pela comunidade científica e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, da qual o museu faz parte. A UFRJ solicitará ao ministro que preste esclarecimentos sobre o trecho em que menciona o reitor, afirmando que este "não conseguiu explicar" o ocorrido.

Surpreende-nos que o ministro desconsidere o laudo técnico divulgado pela Polícia Federal sobre as circunstâncias do incêndio, bem como o trabalho desempenhado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal e a sindicância interna conduzida por renomados especialistas da UFRJ.

Em todas essas iniciativas, a Reitoria é parte atuante nos esclarecimentos, diagnósticos, estudos e soluções para a reconstrução, assim como, antes do incêndio, foi ativa na captação de R$20 milhões para a adequação de infraestruturas e elaboração de projetos a fim de realizar melhorias na infraestrutura e na preservação dos acervos.

UFRJ tem 7 projetos vinculados à emenda de bancada de R$ 55 milhões aprovada no Orçamento da União

Em relação ao bloqueio de recursos, é importante explicar que:

• No dia 4/9/2018, dois dias após o incêndio, o Museu Nacional recebeu a solidariedade da bancada federal de deputados do Rio de Janeiro, em reunião coordenada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Na ocasião, a UFRJ obteve o compromisso da bancada em aprovar emenda impositiva de R$55 milhões para recuperação da instituição;

• No final de março deste ano, o Governo Federal determinou aos deputados federais que fizessem contingenciamento de todas as emendas impositivas de bancada. No dia 8/4/2019, a UFRJ identificou o bloqueio de R$11.896.500,00 sobre a emenda relativa ao Museu Nacional;

• No dia 2/5/2019, a Universidade sofreu bloqueio do orçamento discricionário, no valor de R$ 114.041.506,00, dedicado ao funcionamento de rotina (energia elétrica, gás, esgoto, alimentação e segurança, entre outros);

• Também é importante registrar que, em relação ao valor restante da emenda, de R$ 43.103.500,00, a UFRJ ainda não obteve liberação de nenhuma cota de limite de empenho para sua devida execução. O provisionamento de recursos é de crucial importância para que os processos licitatórios gerem confiança nos concorrentes, atraindo empresas com melhores preços e maior capacidade de execução contratual;

• A UFRJ vem trabalhando na preparação do projeto e planejamento para o uso desses recursos e, em atendimento a um ofício circular do MEC (nº 19/2019/GAB/SPO/SPO-MEC), de 6/5/2019, enviou ao ministério, em 29/5/2019, um Plano de Trabalho, informando que não há impedimentos de ordem técnica para sua execução;

• Em relação às licitações a serem custeadas com os recursos da emenda parlamentar de bancada, a modalidade escolhida pela administração foi a de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Integrado, abrangendo:

1) anteprojeto para a construção de edifício com três blocos, atendendo às necessidades administrativas, acadêmicas, de pesquisa, manutenção e guarda de acervo do Museu Nacional e de suas unidades acadêmicas, totalizando 8.000 metros quadrados de área construída;

2) projeto para subestação elétrica com capacidade de 3.000 kilovoltamperes (KVAs);

3) projeto para reservamento (cisternas) de água com a capacidade de cerca de 100.000 litros e sistema de reuso sustentável da água pluvial e cinza;

4) projeto para cercamento (gradil) e sistema de segurança patrimonial (câmeras);

5) projeto para estacionamento e arruamentos internos ao terreno;

6) projeto para guarita de segurança, base de informática e brigada de incêndio, com aproximadamente 300 metros quadrados;

7) obra de reconstrução do Bloco 1 – Restauração de telhados, recuperação estrutural e fachadas.

Entre outros projetos não relacionados à emenda de bancada, a UFRJ instaurou processo (nº 23079.062545/2018-33), em 19/12/2018, destinado à contratação de empresa especializada para elaboração de projetos básico e executivo para a restauração de fachadas, recuperação estrutural e recuperação da cobertura do Paço de São Cristóvão, sede do Museu Nacional. Para a realização dessas obras, a UFRJ aguarda liberação de recursos do MEC, no valor de R$ 908.800,00.

O processo está registrado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação, por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 8.103. Sobre os cortes anunciados, a UFRJ seguirá em interlocução com o Governo Federal e o Congresso Nacional para impedir a interrupção ou o comprometimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão e daquelas destinadas à recuperação do Museu Nacional," encerra a nota.