Oposição precisa de 4 votos para garantir um terço da Casa e retomar trabalhos

O presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Jorge Felippe, negou o pedido de antecipação do fim do recesso apresentado por representantes da oposição, a quem recebeu nesta tarde de segunda-feira. Vereadores que se opõem a Marcelo Crivella (Tarcísio Mota, Renato Cinco, Babá, Paulo Pinheiro, Brizola Neto, do PSOL, Reimont Ottoni, do PT, Teresa Bergher, do PSDB, Leandro Lyra, do Novo, e Fernando William, do PDT) foram pedir a suspensão imediata do recesso parlamentar. No total, são 13 os vereadores que pedem a antecipação do fim do recesso. Para alcançar um terço (17 de 51), faltam quatro assinaturas. Com o terço formado, Felippe admite convocar sessões extraordinárias.

Somente com a retomada formal dos trabalhos parlamentares, poderá ser debatido o tema e recepcionados os eventuais pedidos de impeachment. Pelo regimento da Câmara, o poder de interromper o recesso e antecipar a retomada dos trabalhos legislativos cabe a Jorge Felippe, presidente da Câmara. E ele utilizou-o a favor do prefeito, de quem é aliado.

Reabertos os trabalhos, a meta do PSOL é pedir o impeachment do prefeito por improbidade administrativa, pela concessão de privilégios a fieis e pastores evangélicos. Os parlamentares do maior partido de oposição exigem ainda que seja investigado o uso do Palácio da Cidade, um bem público, em um ato de campanha eleitoral.

A Oposição, PSOL como maior bancada à frente, quer antecipar o fim do recesso parlamentar na Câmara Municipal de Vereadores do Rio de Janeiro. Só assim, poderá dar consequência prática às investigações contra o prefeito Marcelo Crivella, a quem acusa de usar o Palácio da Cidade para uma reunião eleitoral e privilegiar fiéis e pastores de determinadas religiões em medidas que deveriam estar ao alcance de qualquer contribuinte. Caso da revisão do IPTU em atraso, da colocação de pontos de ônibus ou da marcação de cirurgias na Rede Municipal de Saúde. Frustrada no primeiro round, a ofensiva prevê agora a busca de assinaturas para configurar a maioria do plenário da casa, que reúne 51 vereadores.

Corrida pelo impeachment teve MDB na Pole

O primeiro a anunciar o protocolo do pedido, na manhã de segunda-feira, foi Átila Nunes, do MDB. No documento de 60 páginas anexo ao pedido, Nunes exige a "apuração de crime de responsabilidade e infração político-administrativa" do prefeito. O documento exige que ao final do processo seja decretado o impeachment do prefeito e a inabilitação dele para exercer função pública pelo prazo de oito anos.

No documento, Átila Nunes adota uma retórica extremamente dura contra o prefeito:

"Crivella vem administrando a cidade ao arrepio da Lei e dos Princípios Fundamentais norteadores da democracia vigente em nosso país, bem como ferindo frontalmente os princípios mais básicos de nossa República e da administração pública".

Em paralelo à movimentação de Nunes, de família tradicional na política parlamentar e na defesa dos direitos dos praticantes de religiões afro-brasileiras, o PSOL, maior bancada oposicionista na Câmara, protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

O pedido vem ao encontro das investigações já iniciadas pelo MP sobre a reunião fora da agenda com 250 fiéis e pastores de igrejas evangélicas. Gravações que vazaram da reunião, publicadas pelo jornal O Globo, mostram a oferta de colocação de postes e quebra-molas nas cercanias das igrejas, agilidade no refinanciamento ou até perdão do IPTU para templos, acesso facilitado a cirurgias de catarata e varizes na Rede Municipal de Saúde.

Na nota oficial resumindo o encontro com os parlamentares do PSOL, no final da manhã, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, reafirmou que o MP fluminense não estabelece distinção alguma entre religiões. O que segundo ele não pode acontecer é a administração pública privilegiar determinado grupo religioso.

"Encaminharemos a representação para as estruturas internas correspondentes para que adotem as devidas providências, principalmente no que diz respeito à violação da laicidade, pois o estado é laico e todos os cidadãos devem ser tratados em igualdade de condições. Também será apurada a possível prática de algum crime", afirmou o procurador-geral.

Os deputados estaduais Marcelo Freixo e Flávio Serafino, mais os vereadores Tarcísio Mota, Paulo Pinheiro, Brizola Neto, Babá e Renato Cinco participaram da reunião com Gussem e o chefe de gabinete do MPRJ, Virgílio Panagiotis Stavridis.

Assim como o colega do MDB, Átila Nunes, o vereador do PSOL, Tarcísio Motta, criticou duramente as práticas da Prefeitura ora sob investigação do Ministério Público:

"Ele é prefeito e precisa se comportar como tal enquanto estiver à frente da Prefeitura do Rio. Não é possível admitir que qualquer pessoa tenha privilégios para ter acesso a cirurgias nos hospitais públicos e que processos com relação à isenção de IPTU sejam acelerados para fieis ou pastores. Isso é inadmissível no regime republicano", finaliza Motta.