Subsecretário de Defesa Civil do Município do Rio falta a sessão e será reconvocado pela CPI das Enchentes

O subsecretário da Defesa Civil do Município do Rio, Edson Tavares da Silva, será reconvocado a comparecer perante a CPI das Enchentes, na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. A convocação será para a mesma sessão em que será inquirido o secretário da Ordem Pública, coronel Paulo Cesar Amêndola de Souza.

A 9ª sessão da CPI das Enchentes, ocorrida na quinta-feira (30), planejava contar com o depoimento do subsecretário da Defesa Civil, Edson Tavares da Silva, acompanhado de técnicos do órgão. No entanto, apenas os técnicos compareceram. De acordo com um ofício assinado pelo secretário de Ordem Pública, Paulo Cesar Amêndola de Souza, o subsecretário estava “impossibilitado de comparecer” na data marcada, sem mais explicações.  A CPI irá reconvocá-lo.

Sete técnicos da Defesa Civil compareceram à sessão e responderam as perguntas dos parlamentares sobre orçamento, estrutura e metodologia de trabalho e dificuldades enfrentadas. A falta de pessoal para atender às necessidades em situações de crise foi um dos problemas apontados. De acordo com os depoentes, o efetivo da Defesa Civil conta com 156 servidores – sendo 56 cedidos de outros órgãos da prefeitura – desde 1992. De lá para cá, não se considerou, portanto, as mudanças climáticas, o aumento da vulnerabilidade das áreas e da população. A falta de carros é outra dificuldade enfrentada: a Defesa Civil possui três veículos e aluga 11 para atender a todo município. 

Com relação aos 194 pontos de apoio que estão espalhados por 103 áreas de risco, existe a necessidade de se reavaliar a efetividade tanto da quantidade quanto dos locais escolhidos para cumprir essa função, já que o mapeamento dessas localidades não é revisado desde 2011. A carência de agentes comunitários da Defesa Civil e a descontinuidade de programas de capacitação voltados para os moradores também foram apontadas como deficiências do órgão: desde 2013 não ocorrem ações como essas nas escolas, por exemplo. Apenas 28 áreas de risco têm núcleos comunitários, de um total de 103.

Atualmente, a Defesa Civil conta com 156 funcionários, sendo 24 engenheiros e arquitetos e oito bombeiros. Nos próximos cinco anos, de oito a dez servidores irão se aposentar. Para a equipe que compareceu à reunião, o efetivo é suficiente para atender a cidade do Rio em situações de normalidade. Nos últimos meses, houve um aumento de solicitações de atendimento. Normalmente, em um ano, são de 12 mil a 13 mil. Até maio de 2019, foram 14 mil. Do total, o órgão não consegue atender cerca de 15% dos atendimentos. O deslocamento pelo município é feito por meio de 14 veículos.

A descontinuidade administrativa da Defesa Civil foi um dos pontos graves apontados pela CPI durante a reunião. De acordo com informações, confirmadas pelos técnicos, o órgão já fez parte da estrutura da Secretária de Saúde, passando pela Secretaria de Conservação, sendo hoje subordinado à Secretaria de Ordem Pública. Além disso, a Comissão obteve também a informação de que gratificações de engenheiros da Defesa Civil teriam sido atribuídas a pessoas do gabinete da Secretaria. Sobre o assunto, a CPI irá enviar um ofício solicitando esclarecimentos sobre as gratificações e sobre os servidores que teriam sido afastados de seus cargos por reclamarem da situação.

Logística e infraestrutura contam com R$ 2,7 milhões dos R$ 15,7 milhões orçados para a pasta

Suplente da Comissão, o vereador Major Elitusalém (PSC) quis saber sobre o orçamento da Defesa Civil, que conta com R$ 15, 7 milhões. Deste total, R$ 13 milhões são direcionados aos gastos com pessoal, e o restante é destinado para atender as demandas de logística e infraestrutura do órgão. O parlamentar indagou também sobre a existência de diálogo entre as lideranças comunitárias e a Defesa Civil, o que foi confirmado pelos servidores. No entanto, a equipe lamentou a falta de envolvimento da população nas simulações e treinamentos que são realizados pelo órgão.

A equipe da Defesa Civil apontou que hoje existem 103 áreas que apresentam alto risco geológico e 194 pontos de apoio, que foram definidos em 2011. Os servidores explicaram que estes locais não servem de abrigos aos moradores das comunidades, mas sim como pontos emergenciais. Sobre as mensagens que a Defesa Civil envia aos celulares dos cidadãos cariocas, alertando sobre a possibilidade de chuvas, elas vão para cerca de 500 mil cadastrados. As operadoras não permitem o envio de mensagens sem autorização prévia do usuário.

Próxima reunião da CPI debaterá prorrogação de prazo de encerramento

Seguindo o calendário elaborado por um grupo de trabalho, a CPI visitou, nesta semana, a comunidade da Rocinha, e irá, segunda e quarta-feira da semana que vem, às comunidades de Manguinhos e Jacarezinho. Tarcísio Motta informou também que na próxima reunião a Comissão irá deliberar sobre a prorrogação do prazo da CPI das Enchentes, prevista para ser encerrada no dia 19 de julho.

"O objetivo desta CPI é fazer com que o trabalho destes órgãos seja bem feito. Para isso, precisamos melhorar algumas questões, como a modernização da estrutura, a atualização dos mapas dos pontos de apoio e do quadro efetivo, a ampliação do número de servidores capacitados e de treinamentos de moradores", apontou o parlamentar.

Na mesa da audiência pública estiveram presentes Ivana Soares, Eduardo Pierre, Leandro Vianna e Sergio Gomes Ribeiro, que reforçaram a necessidade de investimentos em prevenção. Numa segunda etapa, os membros da CPI irão convocar o secretário de Ordem Pública, Paulo Amendola e, nesta ocasião, será chamado, mais uma vez, o subsecretário Edson Tavares da Silva. Participaram ainda da reunião os vereadores Renato Cinco (PSOL), relator da CPI, Rosa Fernandes (MDB), Tiãozinho do Jacaré (PRB) e Teresa Bergher (PSDB).