Proposta de nova pontuação da CNH provoca indignação de especialistas

A intenção do presidente Jair Bolsonaro em ampliar a pontuação de punição para a perda da CNH de 20 para 40 pontos recebe críticas da ONG Trânsito Amigo, presidida por Fernando Diniz, que classifica a ideia como absurda. Bolsonaro pretende enviar nesta terça-feira (4) sua proposta para a Câmara, com o objetivo de cumprir uma de suas promessas de campanha.

O sistema de pontos na Carteira Nacional de Habilitação para punir infratores de trânsito começou a ser aplicado no Brasil em 1997. Desde então, ficou estabelecido que o motorista que cometer infrações cuja pontuação atingisse 20 pontos em 12 meses teria a CNH cassada ou suspensa.

De acordo com dados do Detran-RJ, no primeiro trimestre de 2019, foram cassadas 1.740 carteiras e suspensas outras 10.176. Para Fernando Diniz, o sistema tem que ser mantido:

“A ONG Trânsito Amigo é totalmente contra em relação a um aumento da pontuação da carteira. Isso é uma coisa absurda”,  frisou Diniz.

Diniz acredita que Bolsonaro está sendo influenciado por outras pessoas:

“O presidente tem que ser mais bem orientado com relação a isso. Alguém está buzinando no ouvido dele. Muitos  correligionários, muitos amiguinhos que batem no ombro devem ter dito: presidente, passa logo isso para 60”, disse.

A ONG Trânsito Amigo já solicitou ao Dentran a relação dos motoristas que ultrapassaram o limite de pontos na CNH. O objetivo é divulgar os números para a sociedade. Para ele, o processo de punição é lento e com poucos funcionários para analisá-los:

“Nós queremos o quantitativo de motoristas que já ‘explodiram’ esses 20 pontos, ou estão em processo de cassação. Que façam um rastreio separando aquele que parou em cima da faixa de pedestre ou que estacionou errado e aqueles punidos por faltas graves, como de avanço de sinal, excesso de velocidade, dirigir alcoolizado e o drogado. Tem que se fazer o levantamento e identificar”, disse, acrescentando que pretende divulgar o tamanho da ameaça que paira sobre os brasileiros.

Os acidentes e o déficit da Previdência

Diniz cita os gastos públicos com a recuperação de trabalhadores acidentados por conta de maus motoristas. O gasto do Sistema Único de Saúde nesses casos é grande. Ele manda um recado para o governo:

“Se querem diminuir o déficit da Previdência, invistam no trânsito. Além de minimizar o número de mortos, vai diminuir o número de leitos ocupados pelo SUS”.

Há quem aprove a ideia

Quem trabalha como motorista costuma estar mais exposto a multas, como o taxista Alexandre Rezende. Em cinco anos, ele acumulou 16 pontos na CNH. Nos últimos 12 meses, ele contabilizou 4 pontos. Ele acha boa a iniciativa de Bolsonaro, mas defende uma nova ótica para o assunto:

“Qualquer aumento, tanto de prazo para renovação ou quanto de pontuação, é bem-vindo. Óbvio que não resolve o problema. O Denatran deveria criar para categoria profissional um sistema diferenciado. Hoje, o profissional que depende exclusivamente da direção para auferir renda não poderia jamais ficar com seu direito de dirigir impedido”.

O taxista sugere um sistema diferente para punir quem ultrapassa os pontos necessários:

“Se o governo aumentar a pontuação para 40, quando o motorista atingir 20 ou 25 pontos deveria ser compulsoriamente convidado a fazer o curso de reciclagem para que houvesse ainda oportunidade de fazer todos os procedimentos administrativos antes da perda ou suspensão. Quando o governo só avisa ao profissional após a suspensão da habilitação, ele tira desse profissional a possibilidade de continuar trabalhando”, disse.

Menos carros nas ruas

Para Guimarães, é comum a um motorista profissional superar a pontuação. Bastam três avanços de sinal ou três radares acima de 20% da velocidade, o que gera 21 pontos na CNH.

“O profissional está exposto 16 horas por dia. Até porque não há uniformidade nos Pardais. Muitas das vezes uma rodovia tem um pardal de 60 km, e logo à frente, um de 80 km. Alguns quilômetros depois, um de 40 km. Não tem uniformidade naquela própria via”, reclamou.

O excesso de veículos em circulação também é um fator que possibilita o elevado número de acidentes. Roberta Marchesi, diretora executiva da ANPTrilhos, destaca a importância do desenvolvimento do transporte público como atenuante dos problemas de trânsito nas grandes cidades.

“O nosso entendimento é que a ampliação ou redução do prazo de validade da CNH não vai ser um fator decisivo para a redução de acidentes de trânsito. Fator determinante é a educação do motorista e essa educação não se mede em tempo de carteira. Essa medida não vai aumentar e nem reduzir o número de veículos, pois os condutores são os mesmos. O que tem que se pensar é políticas paralelas de melhoria do transporte público, com a ampliação do serviço à disposição do cidadão. O transporte público de qualidade faz a diferença na redução do número de acidentes, pois ele possibilita que mais pessoas deixem de usar o transporte individual para usar o transporte coletivo”, disse.

Foto: Wikipedia

Legenda: Bolsonaro quer mudanças na CNH