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Lagoa de Araruama. Foto: Divulgação
Ativistas alertam para o risco iminente de colapso ambiental ocasionado por despejo irregular de esgoto nas águas da Lagoa de Araruama, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. O excesso de poluição nas águas destrói o ecossistema, impacta a saúde dos moradores, e prejudica a economia local nas comunidades que dependem da pesca e do turismo.
Moradores de São Pedro da Aldeia denunciam, por vídeos que circulam nas redes sociais, a presença de lodo e fezes na água das praias do Centro, Linda e Balneário. De acordo com os recentes boletins de balneabilidade emitidos pelo INEA, essas praias estão consideradas próprias para o banho. A população local afirma que, ao fazer a medição da água, o INEA não considera a qualidade do solo, revirado com a entrada dos banhistas. A situação de calamidade pública gera revolta nos moradores da Região dos Lagos.
“A poluição da Lagoa de Araruama é resultado da falta de ações estratégicas nos vários municípios banhados pela Lagoa, em especial Cabo Frio. Infelizmente, não se tem notícias de fiscalização rigorosa. O caso do Peró é um exemplo clássico. O bairro não tem saneamento básico, o esgoto aflora nas ruas, o lençol freático está comprometido e os resíduos vão, in natura, para a Lagoa de Araruama, Ilha do Japonês e Praia do Forte através do Canal Itajuru. Não se tem notícias de um plano para construção de redes separativas e tratamento do esgoto do Peró, que é lançado na rede de água pluvial”, relata Paulo Roberto Araújo, ambientalista integrante do movimento Amigos do Peró.
Marcos Valério de Oliveira, presidente da ONG Nossa Lagoa Viva, manifesta repúdio diante da grave crise ambiental que devasta o ecossistema da Lagoa de Araruama, principalmente nas regiões entre os municípios de Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio.
“Existe uma sucessão de erros desde a década de 90, com a criação do consórcio para a gestão das águas na região. A principal causa do problema é o sistema de controle em tempo seco, em que a rede pluvial é compartilhada com a rede de esgoto. É preciso separar as redes pluviais e de esgoto e definir a responsável pela manutenção da drenagem e limpeza da rede pluvial. Existe um impasse entre a Prefeitura e a concessionária da rede de esgoto. No período das chuvas, a água é conduzida pela rede de drenagem e deságua na enseada da Praia do Siqueira, em Cabo Frio, que está um caos, repleta de lodo e lama. É um grande paradoxo, pois na região existem praias certificadas com selo de qualidade ambiental Bandeira Azul, separadas por poucos quilômetros de outras praias com despejo de esgoto in natura lançados direto na água em um bioma interligado", observa Marcos.
O Ministério Público Federal apresentou a denúncia ao Tribunal de Justiça Federal, com as alegações finais na ação penal contra a Prolagos, concessionária responsável pelas estações de tratamento de água e esgoto, por despejar poluentes na Lagoa em níveis muito acima do permitido de forma recorrente e persistente por vários anos. A ação solicita a condenação da Prolagos ao pagamento de multa no valor de R$ 20 milhões para reparar os danos ambientais, e pede pena de prisão com reclusão superior a dois anos para o ex -presidente da Prolagos, Sérgio Antônio Rodrigues da Silva Braga, por ter consciência da ocorrência do crime ambiental.
O Procurador da República, Leandro Mitidieri, declarou que o MPF atua desde 2019 para coibir o despejo irregular de esgoto com ações penais e civis públicas ajuizadas através de uma criteriosa apuração de coletas de água em diversos pontos da lagoa. Estas foram encaminhadas para laboratório cadastrado junto ao INEA.
“Foi devidamente comprovado que o material analisado coletado na saída das estações de tratamento não despeja água tratada na Lagoa de Araruama”, disse Mitieri.
Entretanto, o MPF necessita da conclusão do julgamento com a decisão final da Justiça Federal, pois de acordo com o procurador, "se não houver a condenação, mesmo após os cuidadosos procedimentos realizados na apuração, o MPF estará com as mãos atadas".
Uma vez que não houve possibilidade de um acordo judicial, durante o processo, Leandro Mitidieri afirma que pretende também ingressar com uma ação civil pública para requerer a dragagem dos sedimentos em pontos críticos da Lagoa, com grande acúmulo de lodo após tantos anos de despejo irregular de esgoto.
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