O Legislativo municipal ainda aprovou em definitivo o PL 1/2025, que declara feriado o dia 7 de julho de 2025, em razão do encontro de cúpula dos BRICS, que vai reunir na capital fluminense chefes de Estado, de Governo, autoridades e delegações do grupo de países emergentes presidido atualmente pelo Brasil, jornalistas e visitantes internacionais. O projeto de lei agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Segundo a prefeitura, o evento demanda do município o apoio às operações logísticas planejadas pelo Governo Federal, em coordenação com demais entes federativos, incluindo restrições à circulação geral — como o bloqueio de vias públicas —, e realização de operações e treinamentos com órgãos de segurança e inteligência.
Contudo, o projeto determina que funcionarão normalmente o comércio de rua, bares e restaurantes; hotéis, hospedarias e pousadas; centros e galerias comerciais e shopping centers; estabelecimentos culturais como teatros, cinemas e bibliotecas; e pontos turísticos. Também deverão funcionar normalmente empresas jornalísticas, programadoras e de produção de televisão por assinatura; indústrias localizadas nas Áreas de Planejamento 3, 4 e 5; padarias; estabelecimentos que desenvolvam as atividades através de trabalho remoto; e prestadores de serviços e atividades essenciais.
O Brasil assumiu a presidência rotativa do BRICS em 1º de janeiro de 2025 e tem promovido debates sobre cooperação em saúde global, governança inclusiva, inteligência artificial, financiamento para o enfrentamento das mudanças climáticas, dentre outros temas fundamentais para a reforma das regras e instituições de governança global.
