ALERJ regulamenta lei que exige seguro e permissão para andar de patinete elétrico pelo Rio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, nesta quinta (13), o projeto de lei Nº 535/2019, que regula a cobrança de aluguel pelo uso de veículos elétricos e estabelece que o usuário tenha que ter uma autorização do Detran para utilizar o serviço.        

O projeto de lei de autoria dos deputados estaduais Alexandre Knoploch (PSL) e Gustavo Schmidt (PSL) também estipula a cobrança de cerca de R$ 1.700 aos condutores que não possuírem seguro de vida como forma de evitar acidentes. 

Segundo Alexandre Knoploch (PSL), a ideia é que, com a lei, o usuário que não tiver a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só poderá usar patinetes e outros veículos elétricos se tiver uma permissão que seria solicitada pelo site do Detran. Alexandre comentou que as pessoas que quiserem utilizar os veículos elétricos terão que fazer uma prova do departamento de trânsito para poder conduzi-los.

O deputado estadual Giovani Ratinho (PTC), autor de uma outra lei que envolve os patinetes aprovada essa semana, questionou a constitucionalidade da Assembleia Legislativa de poder regulamentar os veículos elétricos, já que é um serviço de responsabilidade dos municípios.

Já o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) questionou, no texto do projeto, o termo "50 cilindradas" e que a velocidade deveria ser medida em quilômetros.

 Os deputados estaduais votaram e aprovaram com 24 votos a favor, 14 contra e 5 abstenções.

A lei aprovada hoje é inspirada nas mesmas regras para veículos elétricos utilizadas pela Prefeitura de São Francisco, na Califórnia, nos Estados Unidos. Na cidade de São Francisco, a prefeitura teve que recolher os transportes individuais elétricos em função do grande número de acidentes que acontecia nas calçadas. Um plano de segurança e a regulamentação do serviço foram feitos para que esses veículos voltassem à atividade.

No estado do Rio de Janeiro, alguns usuários se acidentaram assim que começou o uso de patinetes em vários locais da cidade maravilhosa.

A lei dos deputados Giovani Ratinho (PTC) e Rosane Félix (PSD), também aprovada nessa semana, prevê a utilização dos patinetes em ciclovias e ciclofaixas, com velocidade máxima de 20km/h, e a contratação de seguro contra acidentes por parte das empresas.