Lei sancionada em São João de Meriti combate violência de gênero

O município de São João de Meriti acaba de avançar significativamente na luta pela igualdade de gênero e no enfrentamento à violência contra a mulher. Publicada no Diário Oficial de 30 de abril de 2025, a Lei nº 2.547, de autoria do vereador Aquino, cria o programa Educação por Elas, com o objetivo de conscientizar a população, promover o respeito aos direitos das mulheres e combater todas as formas de violência de gênero.

Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Léo Vieira, a nova legislação vai além dos muros escolares: ela estabelece diretrizes para ações educativas em toda a sociedade meritiense, buscando transformar mentalidades, combater o machismo estrutural e fortalecer a rede de proteção às mulheres em todas as esferas da cidade.

Um compromisso com a dignidade e o respeito

A lei nasceu a partir de um olhar sensível e atento às necessidades da população feminina do município. O vereador Aquino, autor da proposta, destacou que a legislação é fruto de escuta e diálogo com mulheres de diferentes bairros, lideranças comunitárias, educadoras, mães e representantes de movimentos sociais.

“Não se trata apenas de educar nas escolas, mas de promover uma verdadeira mudança cultural. A violência contra a mulher começa com pequenas atitudes e se fortalece em ambientes que silenciam ou normalizam o desrespeito. Com esta lei, queremos romper esse ciclo e construir uma cidade onde todas as mulheres sejam respeitadas, protegidas e valorizadas”, afirmou o parlamentar.

O que diz a Lei nº 2.547/2025?

O programa Educação por Elas será executado no âmbito do Sistema de Ensino do município, mas também articula ações com diversos setores sociais. Entre os principais objetivos da lei estão:

• Promover ações educativas que conscientizem a população sobre a importância da igualdade de gênero e o respeito aos direitos das mulheres;

• Desenvolver atividades pedagógicas e sociais que abordem temas como machismo, violência doméstica, assédio sexual, feminicídio, discriminação e outros tipos de violência de gênero;

• Estimular a participação ativa das mulheres em espaços de decisão, promovendo a valorização feminina e uma cultura de paz e não violência;

• Firmar parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, ampliando a rede de apoio e fortalecendo políticas públicas voltadas para a equidade de gênero.

Impacto em toda a cidade

A lei determina que o programa será desenvolvido de forma articulada com as diretrizes da educação básica, respeitando a autonomia das instituições escolares, mas também integrará políticas públicas em outros setores, como saúde, cultura, assistência social e segurança.

As despesas para implementação do programa virão de dotações orçamentárias específicas, podendo ser suplementadas conforme a necessidade, o que demonstra o comprometimento da gestão municipal com a efetivação da proposta.

Um marco para São João de Meriti

Com a entrada em vigor imediata da nova lei, São João de Meriti se destaca como referência regional na construção de políticas públicas de combate à violência contra a mulher. O programa Educação por Elas representa um passo corajoso e necessário rumo a uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas.