Audiência Pública discute Estatuto da Orla proposto pela Prefeitura do Rio

Normas disciplinam lazer, esportes e negócios em praias, parques, calçadões e ciclovias

Por Portal Eu, Rio! em 19/05/2025 às 13:44:14

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Audiência Pública marcada para terça, 20 de maio, busca discutir Estatuto da Orla, que padronize normas de ocupação e usufruto das praias cariocas, como Copacabana. Foto: Ascom RioTur

A Comissão de Turismo da Câmara do Rio realiza, nesta terça-feira (20/05), às 10h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 488/2025, que institui o Estatuto da Orla da Cidade. A proposta é de autoria do vereador Flávio Valle (PSD), presidente da comissão. O texto busca regulamentar de forma unificada o uso da orla carioca, abrangendo praias, calçadões, parques, ciclovias e demais espaços urbanos, garantindo a preservação ambiental, a valorização turística e a organização do uso público.

O debate acontece três dias após o prefeito Eduardo Paes anunciar um decreto que estabelece novas normas para o ordenamento da orla carioca. Além dos vereadores membros da comissão, representantes do Poder Executivo também participam da audiência pública. Eles apresentarão o planejamento para a execução do novo decreto e ouvirão as demandas de quem trabalha nas praias da cidade. Têm presença confirmada no encontro: o secretário de Esporte e Lazer, Guilherme Schleder; o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale; a secretária de Turismo, Dani Maia; o subprefeito da Zona Sul, Bernardo Rubião; e o subprefeito da Barra da Tijuca, Leandro Marques.

Entre os principais pontos a serem discutidos estão:

Eventos na orla: exigência de autorização prévia com critérios rigorosos de segurança, acessibilidade e sustentabilidade;
Comércio ambulante e barraqueiros: regras claras para atuação, com foco na responsabilidade ambiental e destinação adequada de resíduos;
Esportes de praia: cadastro digital simplificado e regulamentação que equilibre exploração comercial e preservação;
Comitê Gestor da Orla: Órgão consultivo que reúne Poder Público, sociedade civil e empresários para garantir o cumprimento das políticas públicas.

De acordo com o vereador Flávio Valle, o projeto busca consolidar um modelo de gestão integrada, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, promovendo desenvolvimento econômico, proteção ambiental e inclusão social.

A audiência será realizada em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal da Rio TV Câmara no YouTube. A Comissão de Turismo é composta pelos vereadores Flávio Valle (PSD), presidente; Jorge Canella (União Brasil), vice-presidente; e Rocal (PSD), vogal.

Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro