A partir de sexta-feira (23), aposentados e pensionistas que precisarem de novos empréstimos consignados terão que fazer biometria no site ou aplicativo do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), tem o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e de aprimoramento da segurança aos processos envolvidos. A decisão é do presidente do INSS, Gilberto Waller.
No dia 8 de maio, o INSS já havia determinado o bloqueio de descontos no empréstimo consignado para todos os aposentados e pensionistas, atendendo a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Tribunal também determinou, na decisão, que o INSS ressarcisse os valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas e que o Instituto e a Dataprev implementassem “ferramentas tecnológicas que possibilitem a assinatura eletrônica avançada e biometria para todos os termos de filiação e autorizações de descontos vigentes, bem como um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio automático e específico para cada averbação de desconto nos benefícios pagos”.
Ao recorrer das determinações, o INSS alegou que as autorizações para empréstimos consignados passavam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades associativas em folha. O TCU negou o recurso e manteve as determinações.
A mudança acontece em meio a mais de 1,3 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas em contas de aposentados e pensionistas do INSS, segundo balanço divulgado pela instituição.
*Com informações da Agência Brasil.
Agência Brasil e RadioAgência Nacional