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Regras aprovadas pela Câmara para obrigar a divulgação de dados sobre assistência obstétrica aguardam sanção do prefeito Eduardo Paes. Foto: Ascom Câmara
No Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (28/05), a Câmara do Rio aprovou em definitivo o PL 3379/2024, que obriga a prefeitura a incluir no Observatório Epidemiológico da Cidade do Rio de Janeiro - EpiRio, do Centro de Investigação Epidemiológica - os indicadores relacionados à assistência obstétrica. A proposta, aprovada durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (28/05), agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Segundo o texto do projeto de lei, deverão constar nos boletins municipais diversas informações importantes, como o número de partos vaginais; partos assistidos por equipe de Enfermagem Obstétrica; intervenções feitas durante o parto e métodos não farmacológicos usados para alívio da dor, por exemplo.
A proposta ainda prevê que a prefeitura deverá atualizar semanalmente o painel de assistência obstétrica do Observatório Epidemiológico da Cidade do Rio de Janeiro, considerando os recortes de raça, gênero, faixa etária e território.
“A coleta desses dados é fundamental para promover a transparência e combater as iniquidades que assolam as mulheres e pessoas que gestam como também diminuir a mortalidade materna, a partir de políticas públicas efetivas. Além disso, a desagregação dos dados por raça, gênero e território é essencial para evidenciar as desigualdades existentes e direcionar ações afirmativas que promovam a equidade no acesso e na qualidade dos serviços de saúde materna, sexual e reprodutiva”, ressaltou a vereadora Thais Ferreira (PSOL), autora da proposta.
A Pesquisa Nascer no Brasil, produzida pela Fiocruz, mostrou que mulheres negras têm um risco de morte materna até três vezes maior que as mulheres brancas no município. O levantamento também apontou que a probabilidade de uma mulher negra receber uma episiotomia (corte no períneo durante o parto) é muito maior do que a de uma mulher branca.
Confira outros projetos aprovados em 2ª discussão durante a sessão desta quarta-feira, todos seguirão para sanção ou veto do Poder Executivo:
Instituições de ensino poderão monitorar o Índice de Massa Corporal de seus alunos
PL 1124/2018 - Estabelece que as instituições de Ensino Fundamental e Médio das redes pública e privada do município poderão monitorar o Índice de Massa Corporal (IMC) de seus alunos. O monitoramento poderá ser feito através de pesagem e medição de altura dos estudantes a cada seis meses. O projeto, do vereador Junior da Lucinha (PSD), diz que os alunos que estiverem com índice abaixo ou acima do normal devem ter suas condições físicas informadas aos seus responsáveis legais. A matéria recebeu uma emenda e vai para redação final antes de ir para sanção ou veto da prefeitura.
Idosos e pessoas com deficiência terão prioridade na tramitação de processos administrativos
PL 917/2021 - Confere prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos que tenham como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e pessoa com deficiência (PCD). O projeto é de autoria do vereador Marcio Ribeiro (PSD).
Escola de Samba União da Ilha do Governador pode ser tombada
PL 1104-A/2022 - Tomba, por seu valor histórico, social e cultural, o Grêmio Recreativo Escola de Samba União da Ilha do Governador, localizado na Estrada do Galeão nº 322, bairro do Cacuia. Fundada em 7 de março de 1953, a escola alterou o seu nome para "União da Ilha do Governador" apenas no ano de 1960, quando foi aprovada para participar dos desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro. A vereadora Vera Lins (PP) assina a autoria da proposta.
Município vai oferecer aula de robótica na rede de ensino
PL 1990/2023 - Inclui como atividade extracurricular o ensino de noções básicas sobre robótica aos alunos da rede municipal de ensino. Autor da proposta, o vereador Zico (PSD) argumenta que esse tipo de conhecimento ajuda no estímulo à criatividade e à inovação no ambiente escolar, incentiva o desenvolvimento de habilidades técnicas e contribui para a formação de cidadãos críticos e conscientes.
Prefeitura deverá destinar recursos para ações de combate a espécies arbóreas invasoras
PL 3486/2024 - A proposta, de autoria do vereador Carlo Caiado (PSD), determina que ao menos 20% do valor da compensação ambiental estabelecida pelo órgão de licenciamento do município sejam destinados exclusivamente para ações de combate a espécies arbóreas invasoras.
De acordo com o texto, o Poder Executivo vai determinar quais serão as secretarias ou órgãos competentes para o combate às espécies invasoras e pela fiscalização da aplicação dos recursos.
Pessoas com epilepsia terão carteira de identificação
PL 2/2025 - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia. Segundo o autor do projeto de lei, vereador Dr. Rogerio Amorim (PL), a carteira tem como finalidade identificar as pessoas diagnosticadas com a doença, assegurando a elas atendimento preferencial em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como em instituições de caráter privado.
Samba do Cardosão poderá se tornar patrimônio cultural da cidade
PL 28/2025 - Projeto de lei do vereador Flávio Valle (PSD) declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba do Cardosão, comumente realizado na Quadra do Cardosão, na Rua Cardoso Júnior, nº 420, em Laranjeiras. Fundado em 1970, o Samba reúne em média até 600 pessoas de diversos bairros da cidade, bem como emprega uma média de 40 colaboradores por evento.
Escola de samba Difícil é o Nome, de Pilares, ganhará reconhecimento
PL 146/2025 - Proposta de autoria do vereador Felipe Pires (PT) declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da cidade, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Difícil é o Nome, de Pilares.
Escola de Samba União da Ilha do Governador deve se tornar patrimônio carioca
PL 196/2025 - Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade o Grêmio Recreativo Escola de Samba União da Ilha do Governador, localizado no bairro Cacuia. O projeto de lei é de autoria do vereador Wagner Tavares (PSB).
Rio terá nova campanha em prol da saúde animal
PL 276/2025 - Institui a Campanha Outubro Caramelo, destinada à conscientização sobre a importância da castração e combate ao câncer em animais. De acordo com a autora da proposta, a vereadora Rosa Fernandes (PSD), uma publicação da entidade World Animal Protection aponta que 99% das cadelas castradas antes do primeiro cio não desenvolvem câncer de mama. “Já no caso das gatas, a castração reduz as chances de câncer de mama entre 40% a 60%”, explica a parlamentar.
Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Influenciador é acusado de atropelar e matar fisioterapeuta no Rio
Evento comemora 80 anos de um dos maiores redutos da cultura nordestina fora do Nordeste
Objetivo é facilitar a inscrição da população em vulnerabilidade social no Cadastro Único (CadÚnico)
