Justiça exclui ISS da base de cálculo de PIS e Cofins das empresas de tecnologia no Rio

O TI Rio, entidade representativa das empresas de informática do estado, divulgou nota oficial em que informa uma vitória na Justiça: conseguiu decisão que exclui o ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS para as empresas de tecnologia. A medida pode gerar significativa economia tributária para o setor e ainda abre caminho para a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. A decisão, contudo, ainda cabe recurso.

O TI Rio avalia que o benefício alcançado com a decisão se estende a empresas de todos os regimes tributários: lucro real, lucro presumido e Simples Nacional, ampliando o alcance e a relevância da medida para o setor. De acordo com o advogado tributarista José Américo Leite Filho, que ganhou a causa, a decisão pode reduzir em até 15% a carga tributária paga pelas empresas de tecnologia.

“No dia 7 de julho, o TI Rio realizará um webinar exclusivo sobre a Reforma Tributária e recuperação de créditos, com foco nos impactos para o setor de tecnologia, ministrado pelo autor da ação. Convidamos a todos para participar. Basta enviar um e-mail para [email protected] e fazer sua inscrição para receber o link”, diz Alberto Blois, presidente do TI Rio.

Na nota, a entidade destaca que seguirá atuando na defesa jurídica e institucional do setor e orienta que, em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a análise do presidente do TI-Rio, Alberto Blois, sobre a exclusão do Imposto Sobre Serviços pago pelas empresas de tecnologia da base de cálculos de PIS e Cofins incidentes sobre as movimentações delas.