Com o objetivo de desenvolver a conscientização dos alunos da rede pública de educação sobre seus direitos e deveres, a Câmara do Rio aprovou nesta quarta-feira (18/06) o PL 22/2025, que institui o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como atividade extracurricular nas unidades de ensino da rede pública municipal.
Segundo o texto aprovado em 1ª discussão, o conteúdo deverá ser ministrado de forma contínua, prática e interdisciplinar, envolvendo a comunidade escolar, professores, alunos, gestores e demais colaboradores das unidades de ensino. A proposta visa também promover a formação continuada dos profissionais da educação, por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, profissionais especializados e órgãos públicos.
“O ensino do ECA de forma contínua, prática e interdisciplinar permitirá aos estudantes compreender melhor os mecanismos de proteção e participação social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Ademais, a iniciativa promoverá o diálogo entre os diferentes segmentos da comunidade fortalecendo o compromisso coletivo com a educação em cidadania”, explica o vereador Leniel Borel (PP), autor da proposta. O projeto voltará à pauta em em 2ª votação.
Veja abaixo as demais matérias apreciadas:
Veto
Rejeitado o veto parcial ao PL 1183/2019, do vereador Inaldo Silva (Rep), que cria o programa de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar. O veto seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), quando então passará a valer como lei.
Parque Madureira Mestre Monarco pode ganhar reconhecimento
PL 3598/2024 - Declara como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico de Natureza Material da Cidade do Rio de Janeiro o Parque Madureira Mestre Monarco, situado entre os bairros de Madureira e Guadalupe. De autoria da vereadora Vera Lins (PP), a proposta foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Programa vai oferecer protocolo alimentar individualizado para alunos do Espectro Autista
PL 62/2025 - Cria o Programa Municipal de Terapia Nutricional do Aluno Autista nas unidades municipais de ensino, que prevê um protocolo alimentar individualizado para os alunos que tenham seletividade alimentar. O projeto dos vereadores Paulo Messina (PL) e Gigi Castilho (Rep) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
O programa tem por atribuição propiciar a interface dos responsáveis dos alunos autistas com as respectivas unidades de ensino e com o órgão competente que exerce as funções de planejamento da alimentação e da nutrição oferecidas na rede municipal de ensino.
Dentre outros objetivos, o programa vai relacionar os hábitos alimentares dos alunos com TEA; informar ao órgão responsável pelo cardápio da merenda escolar a relação individualizada dos hábitos alimentares dos alunos de cada unidade de ensino; e propiciar que os responsáveis dos alunos recebam instruções do órgão competente pelo cardápio da merenda escolar.
Rio pode ter selo de reconhecimento “Escola Amiga da Alimentação Saudável”
PL 88/2025 - Institui o selo Escola Amiga da Alimentação Saudável, destinado a reconhecer e incentivar boas práticas alimentares e nutricionais nas escolas públicas e privadas de ensino infantil e fundamental do município.
O selo tem por finalidade valorizar escolas que implementem ações efetivas de promoção da alimentação saudável e adequada entre os alunos; estimular a educação alimentar e nutricional como parte do projeto pedagógico das escolas; e fomentar parcerias para a melhoria contínua da qualidade da alimentação oferecida no ambiente escolar.
“Ao valorizar iniciativas que promovam a educação alimentar e nutricional, estimular o consumo de alimentos in natura e envolver a comunidade escolar na construção de hábitos mais saudáveis, a proposta contribui diretamente para a formação de cidadãos mais conscientes e saudáveis”, explica Maíra do MST (PT), autora da proposta. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Conjunto arbóreo da rua Santa Clara, em Copacabana, pode ser tombado
PL 527/2005 - Tomba para fins de preservação o conjunto arbóreo da rua Santa Clara, em Copacabana, do vereador Carlo Caiado (PSD). O conjunto é constituído por uma alameda de oitis (Licania tomentosa), plantada quando da urbanização da rua, no início da década de 1930.
“A alameda de árvores tem sofrido por causa do envelhecimento e morte dos oitis, que infelizmente não têm sido substituídos e replantados com a rapidez que proporcione a sua efetiva preservação. Como exemplo de modelo de urbanização no Rio de Janeiro, deve ser recuperado e mantido com máxima vigilância pelos órgãos competentes”, afirma Carlo Caiado, autor do projeto. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Projeto declara Cinemão Solar patrimônio cultural da cidade
Pl 3388/2024 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Projeto Cinemão Solar, que exibe filmes nacionais em espaços públicos com uma tela inflável, um refletor de alta definição, um sistema de som, cadeiras e um gerador fotovoltaico. Criado em 2012, o projeto já realizou cerca de 350 ações gratuitas, alcançando um público de aproximadamente 120 mil pessoas. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Praça da Harmonia pode ser incluída no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural da cidade
PL 3510/2024 - Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro a Praça da Harmonia, oficialmente Praça Coronel Assunção, localizada no bairro da Gamboa. Desde 2007, a praça vem sendo utilizada pela Grande Companhia Brasileira de Mystérios e Novidades para a realização de oficinas, apresentações culturais e diversas manifestações artísticas gratuitas e abertas ao público. O projeto, de autoria da vereadora licenciada Tainá de Paula (PT), foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Feira Circuito Carioca de Artes e Culturas pode ser declarada patrimônio imaterial
PL 41/2025 - Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a feira Circuito Carioca de Artes e Culturas, normalmente realizada na Rua Nelson Mandela, em Botafogo.
A feira artística e cultural consiste especialmente em artesanato e moda, ocorrendo geralmente uma vez por mês ou em datas festivas. O evento conta com uma média de 50 expositores e envolve aproximadamente 260 trabalhadores diretos e indiretos. Aprovado em 1ª discussão, a matéria, de autoria do vereador Flavio Valle (PSD), voltará à pauta em 2ª votação.
Confeitaria Manon, no Centro do Rio, pode ser declarada patrimônio imaterial da cidade
PL 337/2025 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da População da Cidade do Rio de Janeiro a Confeitaria Manon, localizada na Rua do Ouvidor nº 187/189. Fundada em 1942, a confeitaria preserva pisos de mármore, espelhos franceses e outros detalhes decorativos da época, tendo sido tombada pela prefeitura do Rio em 1993. O projeto, da vereadora Talita Galhardo (PSDB), foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
