Entraves como a paralisação de contratações ambientais ameaçam agenda climática da COP30

O Brasil se prepara para a COP30 com impasses político-administrativos que ameaçam comprometer sua credibilidade internacional e a capacidade de cumprir sua ambiciosa agenda ambiental. Depois de muitos anos de perda de servidores devido à falta de concursos e perda de quadros dada a desvalorização da carreira ambiental, a atual gestão sinalizou reconhecer a importância de ter os órgãos ambientais reestruturados por meio de um concurso para o MMA ainda em 2023 e outros em 2024 , em caráter emergencial, ainda que com poucas vagas. Apesar disso, desde setembro de 2024, os processos de contratação de novos servidores ambientais estão paralisados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)- instância central da gestão de pessoas no funcionalismo federal, mesmo diante da urgente necessidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que atualmente conta com apenas 517 servidores — quase metade do quadro considerado mínimo para a coordenação e execução das políticas ambientais do país.

Enquanto isso, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) mantém um quadro robusto, com cerca de 7.400 funcionários, evidenciando uma clara desproporção na alocação de recursos humanos entre áreas estratégicas do governo federal. A disparidade revela não apenas prioridades orçamentárias, mas também um desequilíbrio estrutural que coloca em risco o avanço das políticas ambientais e dificulta o trabalho transversal das políticas públicas ambientais propagadas pelo atual governo. De acordo com Tânia Maria de Souza, Analista Ambiental, Diretora Presidente da Ascema Nacional, associação representativa dos servidores ambientais com aproximadamente 10 mil associados:

“A pressão por respostas e ações cresce à medida que a COP30 se aproxima. Organizações da sociedade civil, associações de servidores e especialistas alertam que, sem o fortalecimento da equipe do MMA e suas vinculadas, o Brasil corre o risco de chegar à conferência com promessas vazias e capacidade operacional comprometida inclusive para os compromissos que pretende alcançar.

O momento exige ação concreta das instâncias políticas responsáveis. A recomposição do quadro de servidores ambientais não é apenas uma demanda corporativa, mas uma condição indispensável para que o país transforme sua agenda ambiental em resultados efetivos, honrando compromissos internacionais e protegendo seus biomas para as futuras gerações. Precisamos fortalecer nossos órgãos ambientais para cumprir o que o artigo 225 da Constituição Federal preconiza de um meio ambiente equilibrado como direito de todos. Concursos públicos são fundamentais e a convocação dos já aprovados está atrasado!”

A falta de prioridade do governo quanto aàquestão ambiental demonstrada por meio do MGI, gerou uma série de mobilizações dos servidores ambientais, mobilizados desde janeiro de 2024. Em junho, a categoria deflagrou greve nacional, ampliando a mobilização e suspensão de atividades abrangidas pela Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA em protesto contra a falta de avanços nas negociações por reestruturação de carreira e recomposição do quadro funcional, cada dia mais se esvaziando. Segundo representantes dos servidores, o governo federal apresentou propostas consideradas insuficientes e, na prática não houve propriamente negociação com os servidores, já que o diálogo não foi possível. A diferença de tratamento com a área se fez clara quando a categoria sofreu judicialização - numa clara negação do direito de greve – em seu segundo dia, o que não ocorreu com outras categorias.

A situação é especialmente crítica diante do protagonismo que o governo Lula busca assumir na agenda climática global. Embora o Executivo tenha anunciado iniciativas de destaque, como a adesão a programas internacionais de proteção de manguezais e a promoção de ações multissetoriais para conservação de biomas, a falta de apoio concreto da Casa Civil para a recomposição imediata da força de trabalho do MMA expõe uma contradição entre discurso e prática.

A desvalorização da carreira ambiental também se reflete em comparações com outras áreas do serviço público. Enquanto categorias como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal receberam reajustes significativos, os servidores ambientais enfrentam salários defasados e perspectivas de carreira consideradas pouco atrativas para novos concursados ou mesmo experientes que estão buscando carreiras melhor remuneradas. O resultado é um quadro subdimensionado, incapaz de dar conta da complexidade e tamanho dos desafios ambientais do país, como o combate ao desmatamento, incêndios florestais, a gestão de unidades de conservação e bases para uso sustentável da sociobiodiversidade.