Levantamento nacional reforça tese da Teoria Tríplice da Delinquência

Um estudo promovido em 2023 pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), em parceria com a Federação Latinoamericana de Magistrados (FLAM) e o Ipespe, revelou que 50% dos magistrados afirmaram ter sofrido ameaças à vida ou integridade física durante o exercício da função. Apenas 20% dizem sentir-se totalmente seguros em seu trabalho .

“Isso é muito preocupante. Um Judiciário que não é livre e independente, acuado e com medo, prejudica toda a população”, alerta Vanessa Mateus, da AMB.

Recentemente, outra pesquisa, esta divulgada no último dia 8 de julho pela AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg, revelou que a maioria dos brasileiros acredita que o país enfrenta uma crise democrática. Os principais responsáveis por essa percepção, segundo os entrevistados, seriam o Poder Judiciário e o Governo Federal.

O levantamento, realizado entre os dias 27 e 30 de junho de 2025, ouviu 2.621 pessoas em todo o Brasil. A pesquisa tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.

Casos extremos ilustram o colapso desse freio simbólico: em 2011, a juíza Patrícia Acioli, que atuava contra milícias e a corrupção policial em São Gonçalo foi assassinada em frente à sua casa, numa retaliação ao seu combate ao crime organizado. Mais recentemente, houve denúncias de ameaças graves contra outras magistradas, indicando que o crime segue impondo terror contra as instâncias judiciais.

Para o criminalista José Maria da Silva Filho, autor da Teoria Tríplice da Delinquência, esses números são sintomáticos. “A criminalidade avança quando deixa de temer a Justiça", avalia. Na visão da TTD, o pilar do medo - elemento fundamental para gerar dissuasão - não funciona mais quando autoridades judiciais não estão seguras para agir com autonomia.

Essa situação tem reflexos profundos, segundo a teoria:

* Magistrados assumem decisões conformadas, por receio de retaliação;

* Julgamentos deixam de ser norteados apenas pela lei e ganham contornos de jogo de força;

* A sociedade perde confiança no sistema judicial - quando o juiz não é visto como imparcial, forte e protegido, quem garante a ordem?

“Se até a toga já não amedronta, o que resta à sociedade como limite?”, provoca Zema.

A Teoria Tríplice da Delinquência enxerga o crime estrutural como produto do colapso simultâneo de três freios sociais:

* Moral: valores éticos internos;

* Vergonha: pressão social negativa contra o crime;

* Medo: receio real das consequências jurídicas.

Quando juízes são ameaçados e intimidam-se, o medo deixa de funcionar e, segundo a TTD, é justamente aí que o crime cresce estruturado, sem constrangimentos.

“Quando o crime passa a intimidar quem deveria julgá-lo, a toga virou alvo, não escudo”, resume Zema.

Os dados mostram que:

* Metade dos magistrados foi ameaçada, e apenas 1 em 5 se sente seguro para exercer suas funções;

* Casos emblemáticos, como o assassinato de Patrícia Acioli, servem de marco na falência do medo como filtro de respeito.

"É urgente restaurar não só a segurança física, mas o medo legítimo como elemento preventivo — sem perder os princípios democráticos" conclui o criminalista.