Entra em vigor proibição do uso de animais em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A aprovação da norma ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Lula classificou a iniciativa como uma lei que "defende a soberania animal".

"As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país", afirmou.

O texto sancionado havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho.

De acordo com o governo federal, a partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar medidas que, entre outros pontos, assegurem o reconhecimento dos métodos alternativos e adotem um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos no território nacional, além de estabelecerem medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes.

A norma estabelece também que os produtos e ingredientes que tenham sido fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. Novos produtos obrigatoriamente não poderão mais testar em animais.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a proibição do uso de animais tem testes laboratoriais de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, o Brasil já tem 12 estados que proíbem o uso de animais para realização de testes cosméticos e que outros 40 países não fazem mais esse tipo de análise.

Para a ministra, a nova legislação demonstra humanidade, ao proteger outras formas de vida.

“Geralmente a nossa visão, egocêntrica e etnocêntrica em muitos aspectos, não considera outras formas de vida e existência. E, de forma muito narcisista, a gente usa as outras vidas sem se preocupar com o sofrimento, sem se preocupar com o seu bem-estar, sem ter uma visão de cuidado com ela. Então, a sanção da lei e o esforço, nós começamos a fazer esse debate”.

Dados da Anvisa indicam que, atualmente, só 0,1% dos cosméticos aprovados são testados em animais. E agora estes testes estão oficialmente proibidos de serem realizados no país.

A lei sancionada nesta quarta resulta da aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para averiguar seu perigo, sua eficácia ou sua segurança.

A proposta muda a Lei 11.794/08, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais. A partir da publicação das mudanças, dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes ou seus ingredientes.

A exceção será para os casos em que forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética. Para fazer uso dessa exceção, as empresas interessadas deverão fornecer evidências documentais do propósito não cosmético do teste.

O fabricante que tiver a permissão de utilizar novos dados de testes com animais não poderá incluir no rótulo ou invólucro do produto frases como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou outras expressões similares.

Para o relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), manter a experimentação animal como prática dominante representaria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico.

"Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organóides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes", afirmou.

O projeto permite a venda desses produtos e dos ingredientes que os compõem quando o teste tenha ocorrido antes da data da entrada em vigor da mudança.

A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPD), Vanessa Negrini, comemorou a aprovação afirmando que a iniciativa é um marco civilizatório em favor da vida e dos direitos dos animais.

“A aprovação desse projeto representa o compromisso de um governo que escuta, respeita e age em sintonia com a sociedade, com a ciência e a inovação. É um marco civilizatório na luta pelos direitos dos animais no Brasil”, afirmou Vanessa Negrini.

O departamento promoveu escuta ativa e diálogo com as principais entidades da sociedade civil de direitos animais e foi responsável por encaminhar às autoridades o abaixo-assinado com 1,68 milhão de assinaturas, reunidas na plataforma Change.org em apoio ao projeto de lei.

"Quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade", enfatizou a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva.