Licença sanitária para eventos já pode ser solicitada e emitida pela internet

Os produtores culturais e expositores de eventos realizados no Rio de Janeiro já podem solicitar e emitir a Licença Sanitária para Atividades Transitórias (LSAT) on-line, pelo Carioca Digital. Uma das conquistas trazidas pelo primeiro Código Sanitário do Município que a Prefeitura do Rio implanta este ano, a novidade começou a valer nesta segunda-feira, 1º de julho, devendo ser solicitada, no máximo, 48 horas antes do evento. Até então, o processo era feito presencialmente na Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses, onde nesta quinta-feira, 4, haverá palestra gratuita para interessados em tirar dúvidas sobre o licenciamento. A atividade vai das 10h às 12h no auditório da sede do órgão, na Rua do Lavradio, 180, Lapa, com inscrições pelo e-mail [email protected].

Com o novo processo de LSAT, a Prefeitura vai incentivar a geração de empregos. A licença traz para a legalidade atividades que vêm crescendo muito e não tinham meios para se legalizar, como os food trucks. Para se licenciar, basta acessar o site, preencher a ficha de requerimento com os dados do evento e do produtor, emitir e pagar o boleto, e em três dias ter - no mesmo portal - a licença disponível para impressão, procedimento obrigatório. Também são consideradas atividades transitórias as obras executadas por empresas, assim como as cozinhas e refeitórios nos canteiros de obras.

A exigência da licença faz parte das frentes de prevenção realizadas pela Vigilância Sanitária em diversos segmentos. Um deles é o de eventos, que podem representar riscos iminentes à saúde por reunirem um número expressivo de pessoas com acesso a fontes restritas de produtos e serviços num curto espaço de tempo, potencializados ainda pela ingestão excessiva de bebidas.

"Com a LSAT o produtor se mostra para a Vigilância e conseguimos conferir a procedência e qualidade do que será comercializado. Informações simples sobre os produtos e serviços são essenciais para ampliarmos nossas prévias, como capacitações e inspeções nos locais de produção, o que nos permite minimizar impactos durante o evento e prevenir riscos à população. O Rio é uma vitrine de eventos no país, e é fundamental que a Prefeitura forneça informações a esses organizadores para que atuem dentro da regularidade e depois fiscalize. E comemoramos ainda a oportunidade de todos agora deste segmento se licenciarem, contribuindo com a geração de empregos", ressalta Márcia Rolim, subsecretária de Vigilância Sanitária do Rio.

Sobre o licenciamento - Este ano, por conta da implantação do Código, o processo de licenciamento sanitário anual começou em 1º de abril, para as atividades do chamado setor regulado. São indústrias, comércios de alimentos, hospitais, clínicas veterinárias, escolas e outros segmentos que tiveram até o último domingo, dia 30, para se licenciar. Quem não providenciou o documento no prazo está sujeito a infrações e à interdição do estabelecimento, além do pagamento da Taxa de Licenciamento Sanitário (TLS).

Demais prazos - Ainda neste mês de julho, começa o licenciamento para veículos especiais, como os de transporte de alimentos, medicamentos, pacientes, de interesse à saúde e food truck, food bike e trailer. Para as atividades exercidas ou referenciadas em residências, assim como ambulantes, feirantes e as reguladas sem alvará, a data limite é 30 de agosto. O último grupo é o das atividades relacionadas (como shoppings e lojas de departamento), com vencimento em 30 de outubro.