A Comissão Especial da Câmara do Rio, criada para analisar, debater e propor políticas públicas para favelas, realizou na última sexta-feira (22) uma audiência pública para discutir os desafios da identidade cultural das comunidades cariocas diante do aumento da criminalização do funk e de seus artistas.
As discussões aconteceram no plenário da Casa, que teve as galerias cheias. A audiência foi conduzida pelo vereador Leonel de Esquerda (PT) e contou também com a participação do vereador Flávio Pato (PSD), presidente e membro do colegiado, respectivamente.
Leonel de Esquerda destacou a importância de ouvir a população que vive nas comunidades, favelas e periferias. Já Flávio Pato ressaltou que o debate é fundamental. “Sou morador de comunidade e sei da importância deste tipo de audiência pública”, afirmou o parlamentar.
O coordenador do Ministério da Cultura, Eduardo Nascimento, destacou que o Governo Federal tem atuado no fortalecimento da cultura periférica e popular. “Acredito que é fundamental que a nação funkeira participe da política nacional de cultura. Temos ações afirmativas previstas até 2028: são R$ 3 bilhões para estados e municípios. Na cidade do Rio, serão destinados R$ 38 milhões. No mínimo, 20% dessa receita serão direcionados para grupos de periferia e comunidades tradicionais.” Nascimento acrescentou que outros 20% são voltados a ações afirmativas com recortes de raça e gênero. “No total, são 40% da verba que podem ser aproveitados.”
Yago Feitosa, gerente de Territórios e Cidadania Cultural da Secretaria Municipal de Cultura, reforçou a importância do tema. “Existe uma grande responsabilidade para que os jovens tenham a oportunidade de se manifestar e se expressar no mundo conforme sua vivência e relações próprias.” Segundo ele, pela Lei Paulo Gustavo, o orçamento para a cultura é de mais de R$ 8 milhões. “Infelizmente, o segmento do funk ainda não ocupou esse espaço de disputa, muitas vezes porque acredita que não pode acessar recurso público”, alertou.
A ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio, Fabiana da Silva, lembrou que as letras das músicas retratam realidades. “Se sou cria de uma favela da Baixada Fluminense (Parque das Missões, em Duque de Caxias), a minha realidade nunca foi de flores e músicas de Vinicius de Moraes entre os becos e vielas, muito menos da poesia que aparece nas letras de Tom Jobim.” Para Fabiana, o Judiciário precisa assumir a responsabilidade e promover debates, em vez de criminalizar o movimento funk.
Sagat B, ex-detento, escritor, poeta e morador da Mangueira, também defendeu o direito de existência da cultura periférica. “O funk e o rap sempre foram marginalizados, assim como o samba e a capoeira. Quando eu estava preso, foram o rap e o hip-hop que me resgataram da vida do crime, através de projetos sociais.” Para ele, o Estado precisa atuar nas comunidades com políticas voltadas às crianças e adolescentes.
O skatista e produtor cultural Ademar Lucas, morador de Santo Amaro, destacou que a cultura periférica movimenta a economia da cidade e traz melhorias para a própria comunidade. “A favela produz sua cultura.”
O MC DK47, do Favela Vive e organizador do projeto Favela Cria, criticou o que considera uma tentativa de silenciar a voz dos MCs. “Dizem que o rap faz apologia ao crime. Para mim, apologia ao crime é gente morrendo nos hospitais, transportes lotados... Se querem mudar a letra do rap e do funk, que comecem a mudar a realidade das comunidades.”
Já Silvana Santos, presidente da Academia Brasileira de Letras do Cárcere, defendeu que os artistas continuem retratando o dia a dia das comunidades. “A criminalização das vozes periféricas é censura. Rimar não é crime.”
O membro da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Carlos Nicodemus, ressaltou a necessidade de criar uma agenda para enfrentar a criminalização dos movimentos sociais, da pobreza e das manifestações culturais. “É importante que esta Casa assuma o compromisso com as periferias, favelas e comunidades.” Ele também revelou que tramita na ONU uma denúncia sobre violência contra crianças e sobre a violência nas favelas.
Márcia Gama, mãe do rapper Oruam, também criticou o que chamou de criminalização do funk. “É triste para uma mãe ver que existem leis sérias, mas que não alcançam o meu filho.”
O ex-desembargador Siro Darlan de Oliveira, advogado de Oruam, afirmou que os MCs estão sendo perseguidos por serem defensores do povo oprimido. “No Brasil, houve um aumento de 110% nos registros de violações à livre manifestação de pensamento.” Para ele, a falta de ação efetiva do Estado em relação aos problemas que afetam as comunidades acaba permitindo repressão e violência como forma de domínio da população periférica. “O sistema não pode silenciar a arte.”
Entre os participantes, também estiveram presentes o ex-ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, e o ex-deputado federal Carlos Santana.
