CPI Mista quebra sigilo bancário e fiscal do 'Careca do INSS' e de ex-presidente do Instituto

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS aprovou nesta quinta-feira (11) uma série de pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal. Entre os requerimentos estão o do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o do ex-presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto. Também são alvos diretores e presidentes de associações e empresas suspeitas de participação em fraudes no INSS. Ainda foram aprovados requerimentos de envio de relatórios de inteligência financeira pelo Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, em relação a diversos suspeitos.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal de alguns dos principais investigados pela CPI Mista do INSS, como o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes e o ex-presidente da autarquia Alessandro Stefanutto.

A CPMI investiga descontos associativos em benefícios pagos a aposentados e pensionistas. A comissão ouve nesta quinta-feira o ex-ministro do Trabalho e Previdência e ex-presidente do INSS, José Carlos Oliveira, que ocupou os cargos entre 2021 e 2022. O ex-ministro foi citado nas investigações da Polícia Federal sobre uma suposta ligação com uma das associações beneficiadas. A Comissão investiga se houve omissão de Oliveira em combater as irregularidades. O ex-ministro afirmou que os envolvidos devem ser investigados e punidos.

"Sobre os descontos em benefícios é importante destacar que o INSS não se beneficia com nenhum desconto. Nossa função é apenas operacionalizar o que a lei determina. Se houve abusos e irregularidades, esses foram praticados por entidades externas e devem ser investigados e punidos com o devido rigor."

José Carlos Oliveira disse que não houve venda de dados durante sua gestão.

"Na minha gestão não houve venda ou comercialização de dados. Desde que eu entrei no INSS eu tenho essa curiosidade: onde que os dados vazam? Creio que seja uma coisa sistêmica. Nós temos algumas coisas lá no centro da cidade de São Paulo e lá no Viaduto Santa Efigênia, você vê as pessoas vendendo CDs dos aposentados. Agora, onde eles conseguem isso? Não sei."

A fraude nos descontos associativos pode ultrapassar os R$ 6 bilhões ao longo de seis anos, entre 2019 e 2024.