Milhares vão às ruas contra anistia a Bolsonaro e PEC da Blindagem em defesa da democracia

O Brasil viveu um momento histórico em 2025 ao registrar, pela primeira vez na história republicana, a condenação judicial de uma tentativa de golpe de Estado. A informação ganha ainda mais relevância quando analisada à luz do levantamento elaborado pelo professor Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que documenta todos os golpes, tentativas golpistas, pronunciamentos militares e anistias ocorridos no país desde a Proclamação da República.

A tabela elaborada pelo historiador revela um padrão devastador: dos 15 episódios golpistas catalogados entre 1889 e 2023, este foi o primeiro a resultar em condenação pelo Supremo Tribunal Federal. Todos os demais casos tiveram desfechos que variaram entre o sucesso dos golpistas, fracassos sem punição efetiva, ou anistias posteriores que garantiram impunidade aos envolvidos.

Mobilização nacional contra a impunidade

A importância histórica do momento ficou evidente neste domingo (21), quando milhares de manifestantes foram às ruas de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte e outras capitais em atos contra a PEC da Blindagem e a uma possível anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A PEC da Blindagem, ou PEC das Prerrogativas, foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17).

No Rio de Janeiro, o ato foi marcado por um show na orla da praia de Copacabana com Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan, Paulinho da Viola, Lenine e Caetano Veloso, cantando para um público estimado em 41,8 mil pessoas. A manifestação popular demonstra uma consciência coletiva sobre a necessidade de romper com o ciclo histórico de impunidade que sempre caracterizou episódios similares na República brasileira.

Hoje, em resposta à pressão das manifestações populares, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) afirmou que “é o momento de tirar da frente todas essas pautas tóxicas” e a maioria dos senadores declararam não apoiar a proposta da PEC da blindagem que possivelmente será rejeitada no plenário.

Especialistas alertam para ameaças fascistas à democracia

O professor Ângelo Cavalcante, economista, cientista político e professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), destacou o caráter diferenciado das manifestações como um verdadeiro exemplo do exercício da cidadania: "Foi lindo ver o povo na rua. Os manifestantes exigiam leis sérias, justiça e igualdade para o povo brasileiro. Nos palcos não haviam charlatões, pastores histriônicos, histéricos e escandalosos tal qual bestas incontroladas urrando, clamando por militares para a feitura de golpes e quarteladas."

Em análise mais ampla sobre o contexto político atual, Cavalcante alertou para o que considera uma "incapacidade do Estado Democrático e de Direito de relacionar-se com as ondas fascistas que sacodem o país. A sempre frágil democracia com um amplo histórico de golpes e atentados contra sua realização e permanência vê-se atualmente ante a incursões intermitentes e criminosas do fascismo, que de todas as formas, opera por desmantelar esse delicado circuito social e político que tratamos por democracia”.

Para o professor, a PEC da Blindagem representa mais do que uma simples legislação protecionista: "É uma legislação sui generis e que, em seu geral, protege, resguarda todos os deputados federais e presidentes de partidos de qualquer tipo de crime, delito ou contravenção ainda que tais atos estejam repletos de testemunhas, que tenham sido filmados, documentados e apresentados devidamente às autoridades judiciárias."

Cavalcante fez uma distinção fundamental sobre a natureza do fascismo contemporâneo: "O fascista quando faz política transpira ácido sulfúrico. Esse indivíduo mira na destruição de toda a vida social e de todos os laços humanos. A ação política do fascista é incendiar tudo o que é justo, razoável e moderno".

Um século de impunidade

A análise histórica mostra que a impunidade foi a regra durante toda a República brasileira. Golpes bem-sucedidos como a Deposição de Pedro II (1889), o golpe de 1930 que depôs o presidente Washington Luís, impediu a posse de Júlio Prestes e levou Getúlio Vargas ao poder, e o golpe militar de 1964 consolidaram-se no poder sem que seus protagonistas enfrentassem consequências judiciais.

Mesmo as tentativas fracassadas, como a deposição de Rodrigues Alves (1904), a deposição de Artur Bernardes (1924) e o pronunciamento contra João Goulart (1961-1964), não resultaram em punições significativas para os conspiradores. As anistias concedidas ao longo da história - como as de 1905, 1930, 1956, 1961 e 1979 - sempre garantiram o perdão aos envolvidos em ações contra a ordem constitucional.

Significado para a democracia brasileira

Para o cientista político e professor Ângelo Cavalcante, a condenação de 2025 representa uma mudança de paradigma fundamental. Pela primeira vez, o sistema de Justiça brasileiro demonstrou capacidade e disposição para responsabilizar judicialmente os responsáveis por ataques à ordem democrática.

O professor Carlos Fico, cujo trabalho de catalogação se tornou referência para o entendimento dos movimentos antidemocráticos no país, destaca que esta condenação rompe com um padrão de 136 anos de história republicana. "É um fato inédito, um divisor de águas que fortalece nossas instituições. Finalmente, os brasileiros estão construindo uma cultura democrática mais sólida no país", avalia.

As manifestações populares do domingo reforçam essa perspectiva, mostrando que a sociedade brasileira compreende a importância histórica do momento e está disposta a defender que a Justiça seja efetivamente cumprida, rompendo com décadas de impunidade e resistindo a tentativas de enfraquecer as instituições que tornaram essa condenação possível.

Impacto educacional

A decisão judicial do STF que condena Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, já está sendo incorporada aos novos livros didáticos de História em todo o país. Professores destacam a importância pedagógica do momento, que permite demonstrar aos estudantes que as instituições democráticas podem, efetivamente, funcionar para proteger a Constituição e o Estado de Direito.

Este marco histórico de 2025 não apenas fecha um ciclo de impunidade que perdurou por toda a República brasileira, mas também estabelece um precedente fundamental para a proteção da democracia no país. A tabela do professor Fico, que agora registra pela primeira vez a palavra "condenado" em seus resultados, documenta uma transformação que poderá influenciar gerações de brasileiros em sua compreensão sobre a importância da defesa das instituições democráticas.