Moradores vão às ruas contra decisão judicial anulando garantias em operações policiais

Os moradores da Maré vão às ruas da comunidade, na quarta (10), à tarde, para protestar contra a decisão da Justiça que suspendeu uma série de medidas visando a redução de danos nas operações policiais realizadas no local. Sob o argumento de que cabe apenas ao Executivo determinar como será a atuação das polícias, a 6ª Vara de Fazenda Pública extinguiu a ação coletiva de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), em parceria com a ONG Redes da Maré, e que contava com decisão provisória proibindo o cumprimento de mandados de busca e apreensão em período noturno e estabelecendo outras providências. Entre elas, a instalação de aparelhos de GPS, vídeo e áudio nas viaturas; a apresentação de um plano de redução de danos nas ações; e a presença de ambulâncias para socorro aos feridos.

Com início previsto às 14h, a manifestação será realizada na Praça da Paz (Rua Evanildo Alves, na esquina com a Rua Principal) dentro do evento "Dois anos da Marcha Contra a Violência na Maré" que, em 2017, mobilizou 5 mil pessoas no maior complexo de favelas do Rio de Janeiro. A iniciativa contará com a presença de defensores públicos e representantes de organizações da sociedade civil e tem como principal objetivo o de reafirmar a importância da intervenção da Justiça em casos de graves violações de direitos como os narrados pelos moradores em decorrência das ações policiais. De acordo com a Redes da Maré, foram realizadas 21 operações de janeiro a junho de 2019 enquanto que 16 ocorrem ao longo de todo o ano de 2018.

- A Marcha Contra a Violência na Maré é uma mobilização muito importante na reivindicação de uma política de segurança cidadã, que a atuação estatal se dê de acordo com a lei e respeite os direitos básicos das pessoas na Maré. Em um momento em que o Judiciário decidiu 'lavar as mãos' quanto à política de segurança que vem sendo praticada nas favelas, em que a violência tem sido exacerbada, é fundamental que a sociedade civil cobre das autoridades responsáveis que cumpram com o seu dever de fazer garantir os direitos de moradores e moradoras - destaca o defensor público Daniel Lozoya, atuante no Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria (Nudedh).