CPMI do INSS propõe limites para interferência do Supremo em depoimentos

A CPMI do INSS apresentou nesta quinta-feira (25) minuta de projeto que define novas regras para a convocação de testemunhas e investigados em CPIs. O texto prevê que apenas decisão colegiada do STF poderá desobrigar o comparecimento de depoentes. A proposta ainda será aprimorada pelos parlamentares. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a proposta busca tornar o trabalho das comissões mais efetivo. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) alertou que as mudanças devem preservar os direitos dos depoentes e não podem ser feitas de forma apressada.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Senado sobre a proposta da CPMI do INSS de limitar poder de ministros do Supremo em dispensar do comparecimento testemunhas e investigados.