Segundo turno fica para agosto, admitem Onyx e líderes

Líderes partidários e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmaram que a votação em segundo turno da reforma da Previdência (PEC 6/19) será realizada em agosto. O Plenário da Câmara encerrou a análise em primeiro turno da matéria na noite desta sexta-feira (12). Onyx Lorenzoni informou que o segundo turno deve ocorrer no dia 6 de agosto. Segundo o ministro, com a aprovação da reforma, o sistema previdenciário brasileiro ficará saneado. “Vamos poder pagar em dia as aposentadorias e as pensões. Em agosto, virá ao Congresso uma nova PEC tratando da capitalização, que é o futuro do Brasil”, comentou. “Resolvemos o passado e o presente pelo sistema de repartição e vamos ter um novo regime até o final do ano.”

Para o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), não há prejuízos para reforma, ao deixar o restante da sua apreciação para depois do recesso parlamentar. “A reforma já está pacificada, todos nós sabemos o texto, os destaques que foram rejeitados. Além disso, o Senado está de recesso e não pode analisar a matéria”, argumentou. Vice-líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) também confirmou que o segundo turno da reforma fica para agosto. “É uma vitória importante da oposição, pois dará tempo para o Brasil conhecer os votos dos seus parlamentares e para a gente apresentar alguns destaques, a fim de reduzir o dano da reforma”, declarou Guimarães.

Na votação do último destaque, do PT, o Plenário rejeitou, por 340 votos a 129, a mudança pretendida pelo partido e manteve a regra de cálculo pela média aritmética simples de todas as contribuições, com incidência de 60% sobre esse montante, mais 2% por cada ano a mais de recolhimento além desse tempo. Atualmente, a média é calculada sobre 80% das maiores contribuições e não existe um redutor vinculado ao tempo de contribuição, exceto em alguns casos na legislação do INSS.

A proposta de reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima: 62 anos para mulher e 65 anos para homem. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita. Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

Oposição retoma obstrução no encontro para ajustar redação do texto-base aos destaques aprovados

O início dos trabalhos da comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) para consolidar o texto que vai a voto em Plenário no segundo turno foi marcada por questionamentos regimentais pela oposição. A estratégia faz parte das tentativas de obstruir os trabalhos e impedir o andamento da reforma. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), negou os pedidos da oposição e ainda vetou a apresentação de determinados requerimentos procedimentais que fazem parte do chamado “kit obstrução”.

O deputado Henrique Fontana (PT-SP) exigiu o cumprimento de prazo regimental de uma sessão, excluído a data da votação, para a elaboração do texto final pela comissão especial. Ramos negou o pedido por considerar que as votações em Plenário não vinculam as da comissão. Já a deputada Alice Portugal (PCdoBA) cobrou a publicação da convocação do colegiado, ao que Ramos apresentou precedente que autoriza as comissões a convocar reuniões para o mesmo dia, desde que os deputados sejam avisados por telefone. Para o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), o precedente é controverso e já foi questionado pelo então deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que hoje é ministro do governo Bolsonaro. Ele solicitou à época antecedência de 24 horas para a convocação de reuniões nas comissões.

O Regimento da Câmara exige que, se houver mudanças em Plenário, a PEC deverá ser enviada à comissão especial para consolidar a redação que irá a voto. O Plenário alterou vários pontos do texto: mudanças em prol das mulheres, diminuição do tempo do trabalhador da ativa, regras mais favoráveis aos professores e policiais da ativa.