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O juiz Tiago Fernandes de Barros, da 36ª Vara Criminal da Capital absolveu, nesta segunda-feira (22), os últimos sete réus no processo que apura a responsabilidade pelo incêndio no Centro de Treinamento George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, do Clube de Regatas do Flamengo. A tragédia, ocorrida em 8 de fevereiro de 2019, deixou dez jovens atletas mortos e três feridos.
A decisão foi fundamentada na falta de provas suficientes de que os acusados teriam concorrido de forma direta para a ocorrência do incêndio. O juiz destacou que a responsabilização criminal exige a comprovação efetiva de ação ou omissão determinante para o resultado, não bastando apenas o cargo ocupado.
Foram absolvidos Antônio Márcio Mongelli Garotti, Marcelo Maia de Sá, Edson Colman da Silva, Cláudia Pereira Rodrigues, Danilo da Silva Duarte, Fábio Hilário da Silva e Weslley Gimenes. Eduardo Carvalho Bandeira de Mello, então presidente do clube à época, teve a punibilidade extinta em razão do tempo transcorrido.
A Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal informa que irá recorrer da decisão judicial, buscando reverter a absolvição nas instâncias superiores do Judiciário.
Em nota de protesto, a Associação dos Familiares de Vítimas do Incêndio do Ninho do Urubu (Afavinu) manifesta profunda indignação com a sentença. A entidade classificou a absolvição como um sentimento renovado de impunidade, argumentando que a decisão representa "uma falha grave do sistema de justiça em sua função pedagógica essencial na prevenção de novos episódios semelhantes".
Os familiares relembraram as condições do alojamento, onde jovens adolescentes dormiam em contêineres improvisados, sem alvará adequado, e com indícios de falha elétrica e grades nas janelas que dificultavam a saída.
"Para nós, a absolvição dos acusados fragiliza o mecanismo de proteção à vida e à segurança dos menores em entidades esportivas", destacou a nota da Afavinu.
A Afavinu conclamou a sociedade a não permitir que a decisão "se transforme em precedente de que a segurança de crianças e adolescentes possa ser tratada com negligência criminosa” e fez um apelo aos torcedores do Flamengo e amantes do futebol: "que a paixão pelos clubes se traduza também em compromisso com a vida. Que o amor pelo esporte seja também amor pela segurança, pela ética e pela memória daqueles dez meninos que sonhavam em vestir, com orgulho, a camisa rubro-negra."
A associação reforçou seu compromisso. "A vida dos nossos filhos tem um valor irreparável e em memória aos dez garotos inocentes lutaremos, até o fim, por uma Justiça efetiva e capaz de inibir novos delitos com sentenças que protegem as vítimas e não os algozes."
A associação anunciou que seguirá buscando a Justiça e fez um apelo aos órgãos de fiscalização para que implementem medidas concretas, como auditorias e manutenção preventiva em alojamentos de atletas em todos os clubes do país. "A memória dos jovens não será silenciada", afirmou a entidade.
Eduardo Bandeira de Mello, presidente do Flamengo na época da tragédia, divulgou uma declaração reafirmando sua solidariedade com as famílias das vítimas. Ele criticou a investigação e a denúncia, afirmando que a acusação do Ministério Público escolheu uma "estratégia acusatória abrangente, mirando em posições de destaque ou visibilidade institucional" em detrimento da correta apuração dos fatos.
As vítimas fatais do incêndio no Ninho do Urubu eram jovens atletas das categorias de base do Flamengo, com idades entre 14 e 16 anos, cujos sonhos foram interrompidos pela tragédia de fevereiro de 2019.