Operação Muzema busca prisão de sócios e financiadores da milícia

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) e com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), realiza, nesta terça-feira (16), operação para executar 17 mandados de prisão preventiva e diversos mandados de busca e apreensão na Operação Muzema. Foram denunciadas à Justiça 27 pessoas por envolvimento em organização criminosa e outros delitos relacionados à exploração imobiliária clandestina na região da Muzema e adjacências, dentre as quais a ocupação, loteamento, construção, venda, locação e financiamento ilegais de imóveis, além de ligações clandestinas de água e energia elétrica e corrupção de agentes públicos.

O cumprimento dos mandados conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Também foi requerido pelo MPRJ - e deferido pelo Juízo da 33ª Vara Criminal - a suspensão cautelar das atividades das sociedades empresárias BLX Serviço de Engenharia Ltda e Manuel Containers Andaimes Rio Eireli - Rio Containers, considerando o direcionamento de seus objetos sociais para a prática dos crimes ambientais.

No pedido de prisão, os Promotores de Justiça do GAEMA/MPRJ destacam que o farto acervo probatório demonstra a intensidade com que os denunciados degradam a ordem urbanístico-ambiental, fazendo da prática delituosa seu meio de vida, inclusive com o auxílio de pessoas jurídicas. Segundo a manifestação ministerial, os criminosos colocam em risco a segurança de pessoas que adquirem imóveis que não oferecem o mínimo de qualidade construtiva para seus habitantes e causam graves danos ao meio ambiente. Entre os principais alvos estão: Bruno Cancella, Antonio de Brito Machado e Thiago de Farias Martins, envolvidos na ocupação irregular, venda e comercialização dos imóveis. As investigações apuraram não só a prática de crimes ambientais, como a supressão de vegetação especialmente protegida (bioma Mata Atlântica), dano ambiental em área circundante de unidade de conservação e extração clandestina de recursos minerais, como outros delitos correlacionados, notadamente organização criminosa, parcelamento do solo urbano, corrupção, furtos, dentre outros.

De acordo com a denúncia, os empreendimentos imobiliários exploram o déficit habitacional urbano, servindo como fonte ilícita de riqueza para poucos, em detrimento de toda a coletividade, que sofre com o crescimento urbano desordenado e sem equipamentos básicos de infraestrutura. Segundo apurado nas investigações, edificações de grande porte - comerciais e residenciais multifamiliares (condomínios mistos) - são erguidas à revelia do poder público, inclusive com a utilização de maquinário pesado, como caminhões, escavadeiras e contêineres, sendo certo que a atuação dos órgãos fiscalizadores municipais não impede a construção clandestina das unidades, ou mesmo a demolição em sede administrativa ou judicial, colocando, assim, a população em risco.

"A organização criminosa dirige sua atividade para a edificação de prédios destinados à habitação de milhares de pessoas, sem qualquer espécie de controle ou garantia acerca da higidez das obras e construções. Nesta toada, vale lembrar a tragédia ocorrida em 12 de abril de 2019, no qual dois edifícios irregulares desmoronaram na região, levando abaixo 24 vidas em seus escombros," sustenta o MPRJ na peça acusatória que dá base à operação deferida pelo juízo da 33ª Vara Criminal.