Parlamentares do PSOL protocolarão nesta segunda-feira (27), às 14h, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, uma representação contra a construção de um prédio espigão com 720 unidades no Buraco do Lume, autorizada pela Prefeitura através do programa Reviver Centro. Um ato público está marcado para acompanhar o protocolo presencial, em frente ao MPRJ, na Avenida Marechal Câmara, 370.
O projeto prevê a construção de unidades residenciais de pequeno porte — entre 25 e 35 metros quadrados — caracterizadas como estúdios. A representação solicita a instauração de inquérito civil para apurar irregularidades na autorização concedida pela Prefeitura. Segundo os parlamentares, há indícios de violação ao Estatuto da Cidade e outras normas de direito urbanístico.
Críticas ao modelo habitacional
Clarice Chacon, advogada e assessora parlamentar do deputado federal Glauber Braga (PSOL), se posicionou contra o projeto. "Todo mundo sabe que essa metragem não é um espaço digno para uma família morar", afirmou. Segundo ela, o objetivo real do empreendimento não seria moradia permanente, mas habitação por temporada.
Clarice destaca ainda outro aspecto do programa: as construtoras que edificarem a torre no Lume recebem permissão para erguer empreendimentos em regiões mais valorizadas da cidade, como Zona Sul e Barra da Tijuca. "As construtoras vão ter uma autorização com o direito de construir em outras áreas da cidade", explicou.
Crime ambiental
A advogada alertou que a autorização para construção implicaria na derrubada de árvores ameaçadas de extinção, como o pau-brasil. "O que significaria um crime ambiental e é vedado", declarou Chacon.
Mudança de uso do espaço público
Um dos pontos centrais da representação questiona a transformação do uso do espaço. "Me parece fundamental apontarmos o uso do espaço, que, de público, se tornaria particular", argumentou Clarice. Segundo ela, após décadas de destinação pública, a área teria se tornado bem de uso comum do povo, sujeita ao regime de inalienabilidade previsto nos artigos 99, I, e 100 do Código Civil, não podendo ter autorização para construção de edifício particular.
Déficit habitacional versus imóveis ociosos
A crítica do PSOL aponta que a cidade possui cerca de 388 mil imóveis ociosos, número que supera em mais do que o dobro do déficit habitacional do Rio. "Dá para resolver o problema da moradia popular", argumentou Chacon, defendendo que o Centro, por já dispor de infraestrutura, seria ideal para garantir habitação de interesse social utilizando os imóveis existentes.
"Ao contrário de garantir habitação de interesse popular para quem realmente precisa, o corretor de imóveis que faz papel de prefeito dessa cidade, na verdade, está querendo mais uma vez privilegiar o setor imobiliário", declarou a advogada, em referência ao prefeito Eduardo Paes.
Patrimônio histórico e ambiental em risco
Gricel Osorio Hor Meyll, membro do Grupo Ação Ecológica (GAE), expressou preocupação com o avanço do mercado imobiliário sobre áreas de valor patrimonial. "Estou muito preocupada com a especulação imobiliária na cidade, que tem levado a muitas situações de desrespeito ao patrimônio ambiental, histórico e cultural", afirmou.
A ambientalista alertou para a perda progressiva das características originais do Rio e da redução de áreas livres. "A cidade vai perdendo sua identidade, sua alma. E também os espaços abertos", destacou Gricel, que traçou um paralelo com metrópoles europeias: "Estamos na contramão de cidades como Barcelona e Berlim, que têm uma estratégia de renaturalização, o que teria tudo a ver com a vocação do Rio de Janeiro".
Espaço de convivência popular
O Buraco do Lume é descrito pelos manifestantes como área histórica de convivência, utilizada tanto para manifestações políticas quanto como espaço de descanso e alimentação para trabalhadores da região. "É um espaço de respiro das barcas da Praça XV até essa área do centro", ressaltou Chacon.
Os parlamentares convocam a população para acompanhar o ato público nesta segunda-feira. A manifestação pretende pressionar pela abertura do inquérito civil e chamar atenção para a preservação do Buraco do Lume como espaço de uso coletivo. A expectativa agora é pela análise do MPRJ sobre a representação.