União dos Cegos do Brasil acusa governo do RJ de violar lei de inclusão e convoca protesto na Alerj

A União dos Cegos no Brasil (UCB) convocou um ato público para esta quinta-feira (6) em protesto contra o cancelamento do contrato de prestação de serviços pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. A decisão, segundo a entidade, coloca em risco dezenas de postos de trabalho ocupados por pessoas com deficiência visual no setor da saúde estadual.

A manifestação está marcada para às 14h em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), na Praça XV de Novembro, no Centro do Rio de Janeiro.

"Atentado direto contra a lei"

Em declaração à imprensa, Michael Resende, presidente da UCB, classificou o cancelamento do contrato de prestação de serviços como "mais do que uma falha administrativa. É um atentado direto contra a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), e um retrocesso inaceitável nas políticas de empregabilidade da Pessoa com Deficiência Visual no estado", afirmou.

Segundo a UCB, esta decisão "unilateral e insensível coloca em risco o sustento e a autonomia de dezenas de profissionais, e os joga de volta à margem da sociedade, ignorando o esforço de reabilitação e inclusão que sempre pautou a nossa história", alerta o dirigente para o "caos social" e a insegurança gerados nas famílias dos trabalhadores afetados.

Contrato garantia empregabilidade

O contrato cancelado pela Fundação Saúde garantia a empregabilidade de profissionais com deficiência visual capacitados pela própria UCB em programas como o de auxiliar de radiologia. Fundada em 1924, a organização se define como a primeira entidade da sociedade civil da América Latina voltada à defesa dos direitos de pessoas com deficiência visual.

Exigências e próximos passos

A entidade exige uma audiência com o governador Cláudio Castro para a reversão imediata da decisão e a criação de um Grupo de Trabalho (GT) Intersetorial com a participação da UCB.

O objetivo do grupo é a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que não apenas garanta a manutenção das vagas atuais, mas assegure "a estabilidade e expansão contínua da empregabilidade da PcD Visual em todos os contratos estaduais", segundo Michael Resende.

Expansão para a Baixada Fluminense

Paralelamente à crise com o governo estadual, a UCB anunciou planos de expansão. A entidade está em fase de negociação para levar serviços de reabilitação e apoio psicossocial para a Baixada Fluminense, em possíveis parcerias com as prefeituras de Duque de Caxias e Belford Roxo.

"A UCB não dependerá mais de um único contrato. Estamos ativamente buscando parcerias público-privadas, com as cotas de 5% para aprendiz e 5% para profissionais PcD cedendo mão de obra determinada por lei", declarou Resende.

Alegação de descumprimento da lei

A entidade acusa o governo estadual de descumprir a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), sancionada em 2015. Segundo a UCB, o poder público tem o dever legal de promover ações que garantam oportunidades de trabalho e combatam a discriminação contra pessoas com deficiência.

"A UCB transforma crises em oportunidades de crescimento. Se a Lei é nossa visão, exigimos o compromisso do Governo. E vamos garantir que o direito à inclusão prevaleça em todo o Estado", concluiu Michel Resende, presidente da organização.

A reportagem do Portal Eu, Rio! tentou contato com a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e com o governo estadual para obter um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

SERVIÇO:

Protesto em defesa dos direitos e empregabilidade de pessoas com deficiência visual

Onde: Em frente à ALERJ (Praça XV de Novembro, s/nº, Centro – RJ)

Quando: Quinta-feira, 6 de novembro

Horário: Concentração às 13h | Ato às 14h