A Corregedoria da Polícia Militar iniciou nesta sexta-feira (28) uma operação para prender 5 PMs do Batalhão de Choque suspeitos de cometer crimes durante a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão em 28 de outubro. Também estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão. Uma das acusações apuradas pela Corregedoria, a partir das análises das câmeras corporais, é o furto de um fuzil durante a ação. A arma seria revendida a criminosos.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj (CDDHC), presidida pela deputada Dani Monteiro, acompanha a operação deflagrada pela Corregedoria da Polícia Militar e ressalta a importância das câmaras corporais e da perícia independente para assegurar investigações aprofundadas sobre abusos e excessos.
“Os indícios revelados pelas câmeras corporais, incluindo o furto de um fuzil possivelmente destinado à revenda para criminosos, segundo as investigações, apenas confirmam o que a CDDHC alertava desde aquela manhã sangrenta: além do número inaceitável de mortes, a operação foi marcada por graves violações e por práticas incompatíveis com qualquer política de segurança pública responsável. É preocupante o fato de que mais da metade das câmeras corporais das unidades envolvidas não estava funcionando naquele dia, o que cria lacunas graves na transparência e dificulta o controle externo da atividade policial. As câmeras e a perícia são ferramentas essenciais para garantir responsabilização e respeito à dignidade humana, e precisam ser levadas com seriedade com urgência”, afirma a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro.
Ouça no Podcast do Eu, Rio! o depoimento da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, deputada estadual Dani Monteiro, sobre os indícios de abusos e irregularidades na ação policial revelados pelas câmaras corporais.
A deputada destaca que a Comissão atuou e ainda atua incansavelmente no território, onde colheu denúncias, acompanhou famílias e oficiou órgãos com pedidos de transparência e preservação de provas. Todo esse material foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, em reunião em Brasília no início do mês, no âmbito da ADPF 635, na qual a CDDHC atua como amicus curiae. Uma das principais demandas apresentadas pelos amici tem sido a federalização das investigações.
“É fundamental que essa investigação avance com rigor e sem interferências. A responsabilização individual é necessária, mas não suficiente. O Estado precisa reconhecer e corrigir suas falhas estruturais, revendo o modus operandi dessas ações. É essencial relembrar que a democracia só se fortalece com controle externo, transparência e respeito aos direitos fundamentais. Esta atuação da Corregedoria, neste momento, é um passo importante nessa construção, especialmente quando falamos das vidas de moradores de favelas, que devem ser tratadas com a mesma seriedade e valor que qualquer outro CEP”, conclui a parlamentar.
Corregedoria da PMERJ e CDDHC/Alerj