Parentes de músico morto em operação do Exército exigem indenizações

Os familiares do músico e vigilante Evaldo Rosa dos Santos, morto pelo Exército em 7 de abril deste ano em Guadalupe, Zona Norte do Rio de Janeiro, ajuizaram duas ações na Justiça Federal nesta terça (23) para cobrar reparação do Estado. Entre as reivindicações figuram pensão, danos morais, danos estéticos e tratamento médico e psicológico, de acordo com a nota distribuída. O caso que 'estarreceu o mundo pela brutalidade dos 80 tiros disparados por militares na direção do carro de Evaldo e do catador Luciano Macedo revelou-se ainda mais aterrorizante depois da perícia', nos termos e de acordo com dados dos autos reproduzidos pela nota do escritório de advocacia que representa os parentes e amigos do músico. Laudos produzidos durante a investigação do caso confirmam que foram efetuados 257 disparos.

Uma das ações ajuizadas nesta terça tem como autores o núcleo familiar de Evaldo: a viúva Luciana dos Santos Nogueira; o filho Davi Bruno Nogueira Rosa dos Santos; os pais Aderaldo Rosa dos Santos e Maria das Graças Teixeira dos Santos; e os irmãos Eraldo José Rosa dos Santos, Jane Maria Rosa dos Santos, Erisson Jones Rosa dos Santos e Érica Rosa Teixeira dos Santos.

Esta ação pede a concessão da tutela de urgência para que a viúva e o filho de Evaldo recebam imediatamente um pensionamento mensal equivalente aos ganhos do músico e vigilante, cerca de 5 salários mínimos. Também são reivindicados para cada um dos autores os pagamentos de dano moral em valores que variam de 300 a 1000 salários mínimos e de tratamento psicológico e/ou psiquiátrico. Os familiares ainda cobram do Estado o pagamento do funeral e do sepultamento.

Já a segunda ação tem como autores o padrasto da viúva, Sérgio Gonçalves de Araújo, e a amiga da família Michele da Silva Leite Neves. Ambos estavam dentro do carro alvejado pelos militares. Também é autora desta ação a esposa de Sérgio e mãe de Luciana, Eva Caetana das Graças dos Santos. Tal qual os autores da primeira ação, eles cobram pagamento de dano moral em valores que variam de 500 a 3000 salários mínimos e de tratamento psicológico e/ou psiquiátrico. Atingido pelos disparos, Sérgio também reivindica dano estético e pensionamento proporcional às limitações físicas que as lesões impõem ao seu trabalho.

Os familiares do catador Luciano Macedo, morto no mesmo dia pelos militares, também são assistidos pelo Escritório de Advocacia João Tancredo. Para preservar a saúde da viúva de Luciano, Dayana Horrara da Silva Fernandes, seus familiares decidiram esperar mais algumas semanas para ingressar com ação, de acordo com o Escritório. Dayana está grávida e tinha seis meses de gestação quando seu marido foi morto.

Em entrevista divulgada pela assessoria do escritório que dirige, o advogado João Tancredo ressalta que, em primeiro lugar, as ações exigem que o Estado garanta uma reparação pelos danos gravíssimos causados por seus agentes, ainda que qualquer reparação material seja insuficiente para sanar o sofrimento da família. Porém, salienta o advogado, é fundamental para a sociedade brasileira que haja uma punição rigorosa ao Estado no âmbito cível.

"Enquanto políticos chegavam ao poder fazendo apologia às armas, as forças de segurança disparavam mais de 200 tiros contra o carro de Evaldo. A sociedade se indignou, pediu prisão dos autores diretos dos disparos. Mas, pouco tempo depois, há baixa percepção da dor de quem fica e de que a prisão de indivíduos não tem impedido a repetição dessa barbárie. Agora, a Justiça tem o dever de dar um recado claro: o Estado precisa pagar caro
pelas vidas que ceifa, os militares não podem normalizar o assassinato de cidadãos brasileiros como se fossem inimigos de guerra. Esse caso deve servir para as instituições mudarem radicalmente sua atuação", disse.

Autores dos disparos e demais envolvidos estão soltos, por efeito de habeas corpus do Superior Tribunal Militar

O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu no dia 23 de maio deste ano, por 12 votos a 2, soltar nove militares do Exército presos preventivamente por terem disparado tiros contra o carro em que estava o músico Evaldo Rosa dos Santos, em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro. O veículo foi atingido por mais de 80 tiros e Evaldo, de 51 anos, morreu na hora. Também baleado, o catador Luciano Macedo, que passava pelo local, morreu dias depois.
Os nove militares do Exército estavam presos desde 8 de abril, dia seguinte ao ocorrido. Após a Justiça Militar ter confirmado a prisão preventiva, eles entraram com um habeas corpus no STM, no qual pediram para ser soltos. Desde então, eles se tornaram réus no caso, junto com mais 3 militares soldados. Todos os 12 respondem por homicídio qualificado, tentativa qualificada de homicídio e omissão de socorro. A denúncia foi aceita em 11 de maio pela juíza federal substituta da Justiça Militar, Mariana Queiroz Aquino Campos, segundo informa a Agência Brasil.

Pela decisão do STM, nenhuma medida alternativa à prisão deve ser imposta enquanto eles aguardam em liberdade o desfecho da ação penal militar. Os ministros ressalvaram, porém, que a juíza de primeira instância pode voltar a decretar a prisão deles caso constate alguma tentativa de obstruir a instrução do processo, por exemplo. Os militares soltos por decisão do STM são: o segundo-tenente Ítalo da Silva Nunes, o terceiro-sargento Fabio Henrique Souza Braz da Silva, o cabo Leonardo Oliveira de Souza, e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Sant'Anna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vitor Borges de Oliveira.