O governador Wilson Witzel reuniu nesta terça-feira (30), no Palácio Guanabara 79 prefeitos do Rio de Janeiro, no primeiro Fórum Permanente do Executivo Estadual O objetivo foi debater propostas de emendas parlamentares para trazer investimentos para cidades fluminenses. Durante a entrevista coletiva após o evento, Witzel falou de ações relacionadas a moradores de rua e a consumidores de drogas nas praias cariocas.
Entre as propostas que pretende adotar, Witzel citou a internação compulsória de moradores de rua que aparentam estar sob efeito de drogas:
“A pessoa só tem capacidade de se autodeterminar quando ela está em condições normais. Qualquer pessoa, inclusive na nossa família, que não tenha autodeterminação em razão de problemas psicológicos, não pode tomar decisão sozinha. Quem tem que tomar é o Estado. Então, para não burocratizar demais, o estado poderia ingressar com ação para interditar”, disse.
Witzel lembrou o caso do morador de rua que esfaqueou duas pessoas. Apesar de ser uma questão municipal, o governador disse que vai colocar o Estado para agir em relação a esses moradores de rua:
“Já falei com o prefeito Crivella. Nós somos parceiros. A polícia vai estar identificando quem são os moradores de rua. É para retirar”,disse, acrescentando que vai mandar apreender instrumento perfurante ou cortante das mãos dessas pessoas.
Uso de maconha em público
O governador também se pronunciou quanto ao uso de entorpecentes em público, como os observados em praias cariocas.
“O uso de substância entorpecente é crime, mas não está sujeito à pena privativa de liberdade”, disse Witzel, citando a alteração na lei em 2006, alteração essa que ele discorda:
“Essa alteração, eu não concordei. Até porque você transforma o juiz em um assistente social. Não é papel do Judiciário. De 2006 para cá o consumo de drogas aumentou exponencialmente, bem como as apreensões de drogas pela Polícia Federal. Eu tenho os números. Assustadoramente aumentou porque a lei estimulou o sujeito a usar. Ninguém faz nada. O estímulo é constante. Estamos nessa ciranda desde 2006”, disse.
O governador disse que vai cumprir o que diz a lei.
“Se você estiver ali, usando entorpecente na praia, saiba que vai ser conduzido à delegacia, vai ser fichado e vai ter que ir à presença do juiz”, alertou.
Fórum do Rio
Durante o Fórum, Witzel apresentou André Moura, o secretário-chefe da representação do Rio de Janeiro em Brasília.
“Estamos colocando à disposição a Secretaria Extraordinária em Brasília para melhorarmos o desempenho do Estado do Rio na apresentação de projetos junto aos ministérios”, disse.
De acordo com Witzel, a Secretaria Extraordinária reunirá as propostas dos municípios fluminenses e vai trabalhar junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para acelerar o repasse das emendas constitucionais aos municípios. As propostas incluem o saneamento, o turismo, a agricultura para o Noroeste do Estado.
Participaram do fórum o vice-governador Claudio Castro e os secretários da Casa Civil e Governança, José Luis Zamith, de Educação, Pedro Fernandes, de Saúde, Edmar Santos, e de Governo, Cleiton Rodrigues.
Foto: Divulgação/Governo do Estado
Prefeitos e governador articulam a aceleração do repasse de emendas